ABRAPE realiza campanha para que consumidores não peçam estorno de ingressos

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) revelou que mais de 50% dos eventos previstos para este ano foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta. O motivo é a pandemia de coronavírus, que mudou também a rotina de estabelecimentos e da população.

O estudo mostrou ainda que 580 mil profissionais do setor de cultura e entretenimento podem ficar desempregados. Para minimizar o impacto, a ABRAPE resolveu realizar uma campanha para que os clientes não peçam o estorno de pagamentos de ingressos. A entidade ainda explicou que um plano de ação sobre a necessidade de medidas urgentes para evitar o colapso do segmento foi criado com o objetivo de sensibilizar o Governo Federal.

A análise divulgou ainda que 51,9% dos eventos que seriam realizados neste ano foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta. Além disso, 92% das empresas já sentem os impactos da pandemia. As perdas podem chegar a R$ 290 milhões, considerando apenas as empresas associadas à entidade. A estimativa de perda para toda a indústria nacional é de pelo menos R$ 90 bilhões.

“Esse novo cenário, que a cadeia produtiva do setor de entretenimento está experimentando amargamente, é algo sem precedentes. Estamos falando de aproximadamente 300 mil eventos que deixarão de acontecer e milhares de empresas que apresentarão prejuízos financeiros”, ressalta o presidente da ABRAPE, Doreni Caramori.

Em nota, a ABRAPE explicou que “diferente de outros mercados (menos) atingidos pela crise, o do entretenimento vive de capital de giro, teve as receitas reduzidas a zero, foi o primeiro a parar de operar e, certamente, será o último nas prioridades de liberação após a quarentena”.

Segundo a entidade, estava previsto para 2020 que as receitas seriam superiores a 6,15% em relação ao ano passado. Porém, o resultado será completamente diferente.

Os associados da ABRAPE empregam hoje pelo menos 211 mil profissionais diretos, que geram outros 32 postos de trabalho indiretos para artistas, freelancers e Microempreendedores Individuais (MEI).  A entidade destaca que 61% dos produtores não terão como manter o quadro atual de colaboradores.

Entre as propostas que já estão sendo debatidas está à carência de 180 dias para os tributos que estão sendo pagos (ou parcelados) provenientes de acordos pregressos, além da criação de linhas de créditos para concessão de capital de giro, com carências, prazo dilatado e condições subsidiadas, como forma de suprir o fluxo de caixa necessário aos cancelamentos/transferências de eventos.

Segundo Doreni, a pauta mais importante é a respeito da possibilidade de isenção fiscal de impostos a partir da retomada dos trabalhos. “Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 676/20, que busca, justamente, alíquota zero para as atividades de aviação, turismo e entretenimento por 12 meses”. O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), prevê a isenção de PIS/Cofins; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Ingressos podem ser remarcados

O cliente que adquiriu ingressos para eventos que seriam realizados entre 11 de março e 30 de setembro poderá remarcar as entradas. A medida vale apenas para eventos que foram afetados pela pandemia de coronavírus.

A informação foi anunciada na última segunda-feira (6) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pela Senacon e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape) e pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).

 

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