A ideia é propor ao Congresso a taxação ainda neste ano
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda quatro frentes para tributar grandes empresas de tecnologia, as big techs. As frentes são:
- “Fair share”: pagamento pelo uso de rede de telefonia;
- “Cide” para jornalismo: espécie de “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico” por conta da degradação do ecossistema de informação causada pelas big techs;
- Taxação de streaming: cobrança sobre plataformas de vídeos “on demand”;
- Imposto sobre renda: cobrança no âmbito das discussões da regulamentação da reforma tributária.
A ideia é propor ao Congresso Nacional a taxação ainda neste ano. Discutem o tema integrantes dos ministérios da Casa Civil, da Fazenda, das Comunicações, da Cultura e da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas afirmou que: “Não é uma discussão se a gente quer ou não quer fazer. Temos de entrar nessa. Se não cobrarmos aqui o mínimo em relação ao resultado delas [big techs], a diferença vai ser cobrada no exterior”.
Pela legislação em vigor, quando um imposto é criado, só entra em vigor um ano depois. Ou seja, a tributação sobre a renda para essas empresas só seria possível em 2025, se aprovada em 2024.
Vale ressaltar que alguns países da Europa e da Ásia já cobram impostos das big techs, que costumam concentrar lucros grandioso em suas sedes ou em países com baixa tributação, como forma de pagar menos impostos.
Um estudo realizado pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da Universidade de Brasília (UnB), encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estima que, em 2022, Amazon, Alphabet (a empresa dona do Google), Spotify, Microsoft e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) tenham faturado em torno de US$ 55 bilhões.
Estimativas apontam ainda que, a arrecadação potencial apenas com serviços de e-mail, armazenamento em nuvem e ferramentas de produtividade – que incluem Alphabet, Dropbox e Microsoft – giraria entre R$ 3,3 bilhões e R$ 27,6 bilhões por ano, a depender do modelo de tributação.
O potencial de arrecadação em compras online, com destaque para Alibaba, Amazon, Ebay e Mercado Livre, iria de R$ 2,8 bilhões a R$ 18,9 bilhões anuais. Já os serviços de streaming de áudio e vídeo, que incluem Amazon Prime, Disney +, Spotify e Netflix, poderiam variar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 29,4 bilhões ao ano. Já o potencial de arrecadação para os serviços de redes sociais (no qual apenas a Meta é considerada), segundo os pesquisadores, iria de R$ 781 milhões a R$ 6,5 bilhões anuais.
