As contas públicas de Minas apresentaram melhoria em todos os indicadores em 2022, conforme demonstrou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, durante audiência do Assembleia Fiscaliza, realizada nesta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa.
O secretário também reforçou a necessidade de o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal para a conquista do equilíbrio financeiro e fiscal de forma definitiva e estrutural, com o equacionamento da dívida com a União, que está em R$ 147 bilhões.
No período de janeiro a novembro deste ano, a receita tributária somou R$ 75,5 bilhões, um acréscimo de 7% em relação ao mesmo período de 2021, quando a arrecadação dos impostos ficou em R$ 70,5 bilhões. Isso, sem aumentar ou criar tributos. Barbosa atribuiu o bom desempenho da arrecadação ao trabalho eficiente da Receita Estadual e às melhorias das condições para as empresas que já atuam no Estado e à atração de investimentos, o que gera mais empregos e pagamento de impostos.
As medidas de simplificação tributária foram implementadas a partir de 2020 e continuam ocorrendo em 2022. Um exemplo é o projeto que desobriga as empresas de entregarem a Dapi (Declaração de Apuração e Informação do ICMS), que, neste ano, alcançou 11 mil contribuintes dispensados dessa obrigação acessória. Também em 2022, a Secretaria de Fazenda chegou à concessão automatizada de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para 11 atividades econômicas. A medida desburocratiza e agiliza a concessão do benefício às empresas dos segmentos contemplados, que podem solicitar o seu TTS de forma totalmente on-line.
O secretário citou ainda o sistema de autorregularização, pelo qual os contribuintes evitam a ação fiscal e regularizam seus débitos de forma espontânea. Neste ano, chegou-se a 81 mil adesões, totalizando R$ 1 bilhão de crédito tributário regularizado. Neste ano, a Secretaria de Fazenda implementou a Nota Fiscal Fácil, que beneficia cerca de 350 mil produtores rurais, e lançou o aplicativo Educação Fiscal MG, que oferece a pesquisa de menor preço de combustível, dentre outras funcionalidades.
O combate à sonegação fiscal também mereceu destaque por parte do secretário. Em 2022, foram realizadas mais de 50 operações de fiscalização, que representaram a recuperação de R$ 1,25 bilhão de receita.
Superávit -Gustavo Barbosa afirmou que o Estado deverá fechar o ano com pequeno superávit fiscal, revertendo um cenário que, em 2018, era de déficit de R$ 11,2 bilhões. Na atual gestão, a partir de 2019, esse déficit foi sendo reduzido, ano a ano, até chegar ao superávit de R$ 130 milhões em 2021.
A despesa com pessoal também registrou melhora, ficando em 48,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As informações são do Diário do Comércio.
Foto: Henrique Chendes
