Capacitação com prefeituras ocorre após o término das restrições eleitorais em Minas e aborda as melhorias do Sistema Integrador Estadual
Com o término do período eleitoral no Estado – em destaque o fim da restrição de publicidade institucional -, a Junta Comercial de Minas Gerais retomou as atividades de capacitação no “9º Encontro com os Municípios Integrados” realizado, sexta-feira, 14, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual e Sebrae Minas.
Dirigido aos órgãos e agentes públicos municipais envolvidos, o evento apresentou as melhorias no Sistema Integrador Estadual para as prefeituras que possuem Vigilância Sanitária integrada à Redesim.Também foi apresentado o plano de ação para efetivação da Redesim, detalhando as atividades de competência das prefeituras.
Ana Flávia de Carvalho, da Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual, destacou que as melhorias no sistema visam facilitar, ainda mais, a vida do cidadão, empresário e da vigilância sanitária dos municípios. “A qualquer momento, o cidadão pode fazer a solicitação pelo sistema”, explicou.
Flávia mostrou ainda como é feito o fluxo de licenciamento sanitário, que começa pelo portal da Redesim/MG, a partir da classificação de risco, e também como aderir ao licenciamento sanitário simplificado, realizado pelo Sistema Eletrônico de Informação SEI, plataforma de gestão de documentos. “É tudo bem tranquilo, tudo eletrônico, via SEI”, ao ressaltar que também são disponibilizados manuais, guias e todas as orientações no portal de Vigilância da Saúde.
Atualmente, 422 municípios fazem parte da Redesim, sendo 91 deles integrados ao sistema simplificado de licenciamento sanitário. Em 2021, foram emitidos mais de 20 mil documentos de dispensa, sem necessidade de alvarás, para atividades de nível risco I. “São números bem significativos e temos trabalhado no Estado para aumentar o número de municípios aderentes”, completou.
Plataforma GOV.BR
O gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, apresentou o plano de ação para efetivar a Redesim, visando a prestação de serviços de qualidade pela administração pública, por meio da simplificação e a agilidade do processo de registro e licenciamento municipal, sobretudo com relação à atualização da legislação, consulta de viabilidade e licenciamento de empresas. As atividades de capacitações também foram citadas como parte importante do plano de ações. “As capacitações são um destaque. Disponibilizado pela internet, sem ônus, o curso tem informações teóricas da Redesim e práticas para operação do sistema. É um curso completo”, ressalta.
Para fechar a sua apresentação, Gabriel aproveitou para falar sobre a melhoria no portal de serviços, implementada no dia 13 de outubro, que permite aos usuários a assinatura digital de documentos de registro empresarial por meio da plataforma GOV.BR. “Esta nova melhoria disponibilizada pela Jucemg traz praticidade, segurança e redução de custos, dispensando a necessidade de assinatura digital ou de token”, comenta. O requisito para assinar documentos pela plataforma GOV.BR é que o usuário tenha cadastro com selo de confiabilidade prata ou ouro. E destacou que as demais opções de assinatura digital presentes no portal de serviços continuam disponíveis.
