Avaliação periódica do planejamento é definida por legislação federal e deve ocorrer de dez em dez anos
A partir de quarta-feira (3) e até o próximo dia 17 está aberta a primeira consulta pública da revisão do Plano de Saneamento Básico (PSB) de Juiz de Fora. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). “O PSB é um instrumento de implantação da Política Municipal de Saneamento, uma ferramenta estratégica para assegurar o acesso aos serviços públicos desta vertente, tornando-os mais eficientes e acessíveis à população”, pontua o Município.
As contribuições da população podem ser feitas pela internet, em link disponibilizado no site da PJF, ou presencialmente, na Sepur, que disponibiliza um computador com acesso aos links, de 9h às 12h e de 14h às 17h, no quinto andar da Avenida Brasil, 2001. Em caso de dúvidas, a Prefeitura ainda disponibiliza o telefone 3690-7317 e o e-mail [email protected].
A consulta tem como objetivo cumprir a Lei Nacional de Saneamento Básico 11.445/2007 e o Decreto Federal no 7.217, de 21 de junho de 2010, que dispõem que os planos municipais de saneamento básico devem ser representados pelo Poder Público municipal e revisados em prazo máximo de dez anos. Assim, estes planejamentos devem contemplar os quatro eixos dos serviços de saneamento, que são: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; e drenagem pluvial.
“Uma vez que a componente limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi tratada recentemente no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), aprovado em 2021, não há necessidade de uma nova atualização, sendo assim, este componente não fará parte desta revisão do PSB-JF”, explica a gerente do Departamento de Saneamento e Meio Ambiente (Dsama), Sarah Antunes.
Assim, a Prefeitura reforça que a revisão do Plano de Saneamento Básico tem por finalidade avaliar e estabelecer objetivos e metas quanto à prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem. Para a secretária de Planejamento Urbano da PJF, Lívia Delgado, “a consulta pública é parte indispensável do processo participativo da população, em geral, na revisão do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora”.
A elaboração da primeira revisão do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora teve início no último dia 18 de janeiro, a partir da assinatura de um contrato entre a Prefeitura e a Ampla Assessoria e Planejamento. O contrato é um desdobramento de um Convênio de Transferência de Recursos firmado entre a PJF e a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), acordo que permitiu o repasse de verbas ao Município de Juiz de Fora para o desenvolvimento da revisão do PSB.
As informações são da Tribuna de Minas, associada AMIRT
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