Serviço, que ainda não tem regulamentação e fiscalização, aumentará número de vítimas, alerta AMMETRA
Quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a regulamentação do serviço de mototáxi no país, deixou expressamente claro que cabe aos municípios autorizarem, ou não, o mais perigoso dos tipos de transporte de passageiros. Belo Horizonte não regulamentou o serviço, sinalizando sua opção por não permitir que ele exista. Mas, o ano passado, a prefeitura afirmou que estudaria as medidas para a regulamentação após um aplicativo anunciar a operação do serviço de transporte de passageiros por motos na cidade. Nesta semana, outra empresa lançou o serviço, tornando urgente a regulamentação e fiscalização da atividade.
Na avaliação de Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina de Tráfego (Ammetra), a ampliação do serviço na cidade é preocupante. “O sistema nacional de trânsito atravessa seu momento mais crítico e a operação desses serviços dobra o risco de mortes em sinistros com motocicletas. A moto é o veículo que mais mata no trânsito, imagine agora, transportando uma pessoa a mais”.
Quase metade das mortes
O especialista em segurança viária analisa os dados da BHTrans, que revelam um cenário preocupante: quase metade (45,1%) dos 153 mortos nas ruas da capital mineira em 2020 eram motociclistas. Detalhe: as motos representam cerca de 10% da frota total de veículos da capital mineira, segundo o IBGE.
Para endossar sua avaliação, Coimbra cita estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) que revelou, em 2021, um aumento de 22% no índice de internação de motociclistas no estado de Minas Gerais. Segundo ele, sem regulamentação, não há como garantir que os motociclistas tenham uma formação adequada e que possam circular com o mínimo de segurança. “O atual modelo de formação do motociclista brasileiro não o prepara para as situações reais que irá enfrentar em ruas, estradas e rodovias cada vez mais letais. Essa má formação, associada principalmente ao perfil desses condutores, em sua maioria jovens, destemidos e imprudentes, será uma combinação de risco para o passageiro que utilizará essa modalidade de transporte”, diz o especialista.
Sem regulamentação, sem fiscalização
Alysson alerta que a grande penetração desses aplicativos pode fazer o serviço crescer da noite para o dia. “Muita gente já usa esses aplicativos para viagens de carro. Agora essas pessoas passam a receber, imediatamente, a oferta desse outro tipo de transporte que, em alguns casos, custa pouco mais da metade do preço. Podemos ter uma explosão do serviço na cidade sem que a BHtrans tenha regulamentado essa modalidade de transporte. E como não regulamentou, ainda não há uma estrutura adequada para fiscalizar esses motociclistas”, alerta.
O diretor da Ammetra avalia que o início das atividades sem o consentimento do poder público municipal revela a falta de respeito com as políticas de mobilidade urbana do município, que levam em conta diversos fatores e indicadores, e não se pautam exclusivamente pela busca de soluções de menor custo, desconsiderando o risco ao usuário e o ônus aos cofres públicos. “O trânsito das grandes cidades está cada vez mais complicado pelo número elevado de veículos, e transitar com vidas na garupa através de corredores de veículos, em nada acrescentará para a solução desse problema, pelo contrário estamos aumentando a exposição e vulnerabilidade de pessoas que certamente desconhecem o risco dessa modalidade de transporte”, completa.
