A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais anunciaram mais um acordo para quitar dívidas do Estado com os 853 municípios: o pagamento de aproximadamente R$ 85,3 milhões referente a 19 parcelas atrasadas do Piso Mineiro de Assistência Social, do período de junho de 2017 a dezembro de 2018. Este
evento representa um marco por ser o primeiro ato institucional da gestão do Dr. Marcos Vinicius em defesa dos municípios mineiros.
O anúncio foi feito durante cerimônia, em Coronel Fabriciano, nesta quarta (29), com a presença do governador Romeu Zema, do presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, da secretária de Assistência Social, Elisabeth Jucá, do procurador-geral do MPMG, Dr. Jarbas Soares Junior, além de dezenas de prefeitos, lideranças e autoridades.
“Agradeço ao governador pela sensibilidade, diante desse momento difícil que a gente vive na economia, e com tantas demandas da Assistência Social. Esse dinheiro vem em boa hora e os municípios ficam felizes pelo governo cumprir a palavra e honrar os compromissos com as prefeituras”, ressaltou Dr. Marcos.
Os valores são equivalentes a sete parcelas do Piso Mineiro não pagas em 2017 e 12 parcelas não pagas em 2018. O valor será dividido em nove vezes e transferido diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social. “Apesar de não ter um valor tão alto quanto os dois primeiros, estamos falando de quase R$ 100 milhões que serão pagos em um prazo menor. Com isso, tenho a satisfação de dizer que, depois de três anos e meio à frente do governo de Minas, após a assinatura deste terceiro acordo, posso declarar que não sou mais devedor das prefeituras”, disse Zema.
Os 853 municípios mineiros, filiados à Associação Mineira de Municípios ou não, poderão aderir ao Acordo a partir da assinatura do Termo de Adesão. Os municípios que já receberam uma ou mais parcelas em atraso do Piso Mineiro ou que possuam ações judiciais que tratam do pagamento desta dívida e que ainda tenham valores a receber, ao aderir ao Acordo, receberão os valores pendentes de pagamento, dentro do período abarcado pelo instrumento jurídico.
Em breve, os valores por município e como será feito o repasse será informado pela AMM e pela Sedese aos gestores.
Histórico
O Piso Mineiro de Assistência Social é o repasse regular e mensal de recursos financeiros para apoiar os municípios na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais para as famílias em situação de vulnerabilidade do Estado.
Este importante repasse teve seu pagamento interrompido entre os anos de 2015 e 2018, quando o governo do Estado de Minas Gerais à época deixou de repassar aproximadamente 23 parcelas do Piso.
Frente ao cenário de grave crise fiscal encontrado em 2019, e entendendo a necessidade de retomar o repasse aos municípios dos recursos da política de Assistência Social, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) viabilizou a retomada do pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo em janeiro de 2019, com repasse parcial dos valores devidos. No ano seguinte, o repasse voltou a ser feito integralmente e, no início deste ano, as dívidas relativas aos repasses parciais de 2019 foram saldadas com os municípios.
Investimento no Samu
O Governo de Minas também anunciou que vai investir ainda R$ 16,4 milhões na ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Leste e Vale do Aço para implementação das fases 2 e 3 do serviço, que contemplará 26 novas unidades de suporte para atendimento. Com isso, o número de cidades atendidas passará de 11 para 86 na região.
O recurso destinado ao Samu Macrorregional Leste e Vale do Aço será utilizado para a implementação das fases dois e três do serviço, que contempla 26 novas unidades de suporte para atendimento e, com isso, passará a atender 86 cidades. Após o pagamento do convênio, estima-se seis meses para a sua execução. Ao final, o serviço estará integralmente implantado.
Além disso, desde 14 de junho, foi liberado o aumento de R$ 290 mil no repasse para o custeio mensal do serviço na região. O Consórcio Intermunicipal da Rede de Saúde de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge), que gerencia o Samu local, receberá mensalmente do Estado o valor de R$ 1,3 milhão.
