A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga as escolas da educação infantil a fixar prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de vacinação das crianças a serem matriculadas (PL 5.099/2019). A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
As informações são da Agência Senado.
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