Entre os temas abordados estão os critérios de elaboração do ranking de abertura de empresas nos municípios
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o Sebrae-MG realizaram o Sexto Encontro On-line com os municípios integrados à Redesim. Foram apresentados o ranking de abertura de empresas e o plano de ação para a efetivação da Redesim nos municípios integrados. Também foram abordadas as restrições durante o período eleitoral relacionadas à Sala Mineira do Empreendedor e aos municípios que fazem parte da Redesim. Participaram do evento secretários municipais, agentes de desenvolvimento e atendentes da Sala Mineira do Empreendedor.
A abertura do encontro foi feita pelo Gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, e pelo analista do Sebrae-MG, Cássio Duarte. Os dois destacaram a importância do evento como um ambiente de debate de temas relacionados à desburocratização dos processos de formalização de empresas. A primeira apresentação coube a Gabriel Tavares que mostrou os dados do ranking de abertura de empresas no Estado e explicou os critérios utilizados para a sua elaboração. Tavares destacou que na elaboração do ranking são considerados os órgãos municipais e as licenças para Inscrição Municipal e Alvará e contabilizados somente movimentos de constituição de todas as naturezas, excluindo MEIs. Ele informou também que são incluídas as empresas com registro em Junta Comercial e apurada apenas a constituição de matriz, excluindo eventos relativos a filial. O ranking de abertura de empresas será compartilhado mensalmente no Portal da Redesim-MG e no Sisredesim, sempre no início do mês posterior a seu fechamento. A sua divulgação, entretanto, poderá ser suspensa durante o período eleitoral.
Já o analista do Sebrae-MG, Cássio Duarte, destacou a importância da adequação dos municípios aos fluxos locais para atender aos normativos da Redesim, principalmente no que se refere a atos públicos de liberação para empreendimentos de baixo risco e para MEIs. Também chamou a atenção para a retirada da data de validade de licenças e a eliminação de renovações, conforme prevê a Lei 14.195 de 2021, que altera a Lei 11.598/2007 (lei que cria a Redesim).
O gerente da Jucemg, Gabriel Tavares, apresentou o plano de ação para a efetivação da integração dos municípios à Redesim, relacionando as responsabilidades que cabem às prefeituras, com orientação de preenchimento de documento e formalização da solicitação à Jucemg ou Sebrae-MG. No plano de ação, o município deve informar as datas previstas para o início e a conclusão das atividades. O cumprimento dos prazos previstos no plano de ação será acompanhado pelas duas instituições e, eventualmente, pelas demais entidades que compõem a Redesim em Minas Gerais.
O último ponto abordado no evento foi sobre as restrições relacionadas ao período eleitoral. Foi apresentada uma lista básica das restrições inerentes à administração pública durante o período eleitoral, como a suspensão das integrações à Redesim e a implantação das Salas Mineiras. Também foi apresentada a Legislação Estadual que trata das regras eleitorais – Resolução Conjunta 1, de 5/1/2022 (Secretaria de Estado de Governo – SEGOV) – com destaque para as questões relacionadas à publicidade institucional.
As informações são da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
