PL resultou de articulações entre a Câmara e à Prefeitura e volta às comissões para análise das emendas
O Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12/4), em 1º turno, a criação do Programa de Dignidade Menstrual, que assegura o fornecimento gratuito de absorventes na rede pública municipal de ensino. A adoção da medida vem sendo pautada na Casa desde o início de 2021, com a realização de audiências e apresentação de projetos que, no entanto, não puderam tramitar em razão de vício de iniciativa.
O envio do PL pelo Executivo foi reivindicado e articulado por vereadoras e o texto foi discutido com secretarias, escolas e conselhos municipais. No chamado “pinga-fogo”, parlamentares abordaram o caos no transporte público e a falta de profissionais nas unidades de saúde e cobraram ações efetivas do prefeito Fuad Noman (PSD), que assumiu o lugar de Alexandre Kalil. Eles criticaram a falta de diálogo da atual gestão.
Antes da votação do PL 196/2021, as vereadoras Iza Lourença (Psol), Nely Aquino (Pode), Bella Gonçalves (Psol) e Duda Salabert (PDT) lamentaram a falta de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual por meninas e adolescentes mais vulneráveis, causa de evasão escolar. Com base na própria experiência, Nely testemunhou o constrangimento e o desconforto vividos por essas jovens. Iza e Bella confirmaram que, de acordo com relatos colhidos nas comunidades, muitas ainda usam pedaços de toalha e de pano, jornal e até miolo de pão, sendo essencial a instituição de políticas públicas para garantir a dignidade menstrual. O atraso da ação do Estado, em todas as esferas, foi atribuído ao tabu que cerca a menstruação e à dificuldade das mulheres em abordar publicamente sua intimidade.
Marcela Trópia (Novo) citou enquete da Unicef em que 62% das entrevistadas disseram que já deixaram de ir à escola e outros lugares por essa razão, e outras 73% já se sentiram constrangidas; e pesquisa da marca Sempre Livre que apontou uma média de 45 dias de aula perdidas por ano. A vereadora anunciou a proposição de duas emendas para incluir a possibilidade de doação de absorventes à Prefeitura por empresas privadas e do terceiro setor; e a restrição do benefício a estudantes cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico, garantindo o foco e a sustentabilidade da política pública. Ela ponderou, no entanto, que a operacionalização desse recorte pode acabar gerando mais despesa que a distibuição do produto para todas, sendo necessário aprofundar esse debate antes da votação definitiva.
Outra preocupação das vereadoras diz respeito ao alcance limitado da política, já que as adolescentes perderão o benefício ao passar para o ensino médio (estadual); a adoção da medida em âmbito municipal, porém, pode gerar a ampliação do debate. Marcela Trópia informou que a mesma medida já foi aprovado na Assembleia Legislativa e está em fase de regulamentação pelo governo de Minas. Bella elogiou e agradeceu os movimentos sociais e coletivas de mulheres que lutaram pela conquista do direito e defendeu sua extensão para além das escolas municipais, contemplando usuárias de centros de saúde, mulheres em situação de rua e população carcerária.
Articulação
Professsor Juliano Lopes (Agir), Bruno Miranda (PDT) e Gabriel (sem partido) defenderam a sensibilidade do poder público e dos homens em relação às necessidades das mulheres e elogiaram a articulação de Duda Salabert junto ao Executivo para a efetivação da proposta, apresentada anteriormente pelas vereadoras. Presidente da Comissão de Legislação e Justiça na ocasião, Gabriel explicou que, apesar do mérito, a matéria foi barrada por invadir competência exclusiva do Executivo. Duda também citou as pesquisas que indicam a gravidade do problema e relatou o processo de elaboração do PL, que envolveu a criação de um grupo de trabalho na Prefeitura para ouvir e debater a questão com escolas e conselhos municipais, todos favoráveis à medida.
O texto segue para as Comissões de Legislação e Justiça; de Mulheres; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciação das emendas antes de ser votado em 2º turno pelo Plenário.
Críticas e cobranças à PBH
Abordando principalmente os problemas que vêm sendo enfrentados pela população na rede pública de saúde e no transporte coletivo, os pronunciamentos dos parlamentares no pinga-fogo manifestaram descontentamento com a atitude e a falta de ação do prefeito Fuad Noman. Rubão (PP) apontou as graves deficiências no sistema de transporte público, com a superlotação e redução de veículos e horários. Flávia Borja (Avante) reforçou as palavras do colega e criticou a tentativa de responsabilizar os vereadores pela demora na solução da questão, reafirmando a dedicação da Casa a essa pauta e seus esforços para construir soluções adequadas e efetivas. Ela questionou quais exigências estão sendo impostas às empresas em troca do novo subsídio proposto pela Prefeitura e citou o repasse anterior de R$ 220 milhões, que ainda não foram pagos.
As reclamações sobre a falta de diálogo de Fuad, que não tem recebido os parlamentares para debater os problemas da cidade, foram reiteradas por Professor Claudiney Dulim (Avante), José Ferreira (PP), Wanderley Porto (PP), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP), que apontaram a falta de médicos, pediatras, ginecologistas e enfermeiros nos centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e hospitais da cidade. Alvos de um número crescente de denúncias e reclamações recebidas nos gabinetes, as deficiências estão sendo constatadas em visitas técnicas. Wesley (sem partido) e Professora Marli (PP) reiteraram a decepção dos vereadores, que esperavam um bom relacionamento e trabalho conjunto com o Legislativo. Eles pediram a Fuad que assuma efetivamente o cargo e não repita as atitudes de Kalil, que “abandonou a cidade”.
