*As informações são da Rádio Itatiaia – Associada Amirt
Servidores da saúde e da segurança pública terão período trabalhado na pandemia considerados para recebimento de quinquênio, biênios e triênios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta terça-feira (8) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 150/2020, que libera a contagem de tempo para quinquênios, biênios e triênios para servidores da saúde e segurança pública. A informação foi adiantada hoje pela coluna Em Cima do Fato.
O relator da proposta foi o senador mineiro Alexandre Silveira (PSD).
O deputado federal subtenente Gonzaga (PDT), relator do projeto na Câmara, aguarda que o pagamento já seja creditado na próxima folha.
“Isso é um alívio. São mais de seis mil policiais e bombeiros militares, falando só da Polícia Militar. Em Minas Gerais, considerando que o pagamento do mês de fevereiro já acontece amanhã. Portanto, no próximo demonstrativo já devem ser inseridos os valores retroativamente a primeiro de janeiro. Isso é o que se espera”.
O Projeto de Lei, aprovado pelo Senado no mês passado, permite que servidores da saúde e da segurança pública tenham o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 considerados para fins de recebimento de quinquênio, biênios e triênios, que são benefícios por tempo de serviço. A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Derrite (PP-SP), relatada pelo deputado subtenente Gonzaga (PDT), e tem por objetivo retirar saúde e segurança, que atuaram na linha de frente durante a pandemia de Covid, das restrições impostas por um projeto de lei aprovado em 2019.
A proposta restritiva que visava redução de gastos por parte do executivo, com um veto do presidente, proibiu o pagamento desses benefícios durante um ano e meio. O projeto que será sancionado nesta terça reverte essa situação para a saúde e segurança pública.
O Ministério da Economia se posicionou contra a proposta de sanção por causa do impacto financeiro, mas o senador Alexandre Silveira (PSD) convenceu o presidente da importância do projeto para o funcionalismo e o governo decidiu pela sanção. Em ano eleitoral, o presidente preferiu não desagradar as forças de segurança que são parte importante do eleitorado.
Foto: Pedro França/Agência Estado
