Deputados federais podem derrubar nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro, o veto do presidente Jair Bolsonaro que impede a compensação fiscal às emissoras de Rádio e TV pela exibição da propaganda político-partidária.
Assim que a houve a publicação da lei com o veto do presidente, a Associação Mineira de Rádio e TV – AMIRT, seus associados e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV – ABERT, iniciaram uma mobilização junto aos parlamentares federais informando da necessidade de derrubada do veto.
Até o momento, deputados do PT, PSDB, PSB, Avante, MDB e Republicanos, além dos senadores Carlos Viana e Rodrigo Pacheco já se comprometeram em votar pela DERRUBADA DO VETO.
Entenda
Aprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL 4572/19, dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), deu origem à Lei 14.291/22, que restabeleceu a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão, mas o Executivo vetou a previsão de compensação fiscal às emissoras de rádio e de televisão pela cessão do tempo. Essa compensação seria financiada pelo Fundo Partidário.
O governo alegou que a medida seria um benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
