Segundo o deputado estadual Betão (PT), documentos foram adulterados em etapas dos procedimentos licitatórios
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades das etapas dos procedimentos licitatórios realizados no programa de concessões estaduais relativo ao Parque Estadual de Ibitipoca, no município de Lima Duarte, na Zona da Mata.
A medida se deu após o deputado estadual Betão (PT) protocolar representação junto ao órgão em que solicita uma análise do processo. O parlamentar explicou que recebeu diversas denúncias sobre o processo de concessão do parque.
“Nós recebemos várias denúncias sobre vícios insanáveis no processo de licitação do parque referentes, por exemplo, a adulteração de documentos essenciais para o debate a ser realizado durante uma audiência pública prevista para o dia 8 de fevereiro de 2022 e a formulação de propostas pelos interessados até o dia 14 de fevereiro”, destacou.
Além disso, conforme o deputado, outras ilegalidades foram encontradas. Dentre elas, a inserção de documentos alterados no site do Instituto Estadual, “com textos alterados de forma unilateral, sem qualquer consulta ao conselho consultivo do parque”.
“Houve também uma alteração no plano de manejo sem consultas a sociedade civil organizada ou a comunidade de forma direta que também o nosso entendimento é irregular”, continuou.
Conforme Betão, foi solicitado ao Ministério Público investigação sobre os procedimentos de eleição do conselho consultivo que teriam acontecido, segundo a representação, a desobediência dos prazos legais deixando de fora representantes da Associação de Moradores de Ibitipoca e da Prefeitura de Lima Duarte.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) disse, em nota, que “os questionamentos não se referem à legalidade dos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Programa de Concessão de Parques Estaduais, que vem cumprindo todos os ritos legais devidos, estando o projeto em fase de consulta pública, conforme documentos publicados no site do IEF”.
O órgão também nega ilegalidade no processo de eleição, convocação e de deliberações do Conselho Consultivo. “O IEF esclarece, ainda, que está mobilizado para prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo MPMG e destaca que o processo de eleição, convocação e de deliberações do Conselho Consultivo seguiu os ritos legais e foi pautado pela transparência e espírito público que sempre guiaram a gestão do Instituto Estadual de Florestas”.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e aguarda posicionamento.
Confira a nota na íntegra:
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informa que recebeu, nessa terça-feira (1/2), uma manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando esclarecimentos a respeito do processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. No entanto, cabe ressaltar que os questionamentos não se referem à legalidade dos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Programa de Concessão de Parques Estaduais, que vem cumprindo todos os ritos legais devidos, estando o projeto em fase de consulta pública, conforme documentos publicados no site do IEF.
O IEF esclarece, ainda, que está mobilizado para prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo MPMG e destaca que o processo de eleição, convocação e de deliberações do Conselho Consultivo seguiu os ritos legais e foi pautado pela transparência e espírito público que sempre guiaram a gestão do Instituto Estadual de Florestas.
Quanto a alterações pontuais no Plano de Manejo, o IEF afirma que a manifestação por unanimidade do Conselho Consultivo está registrada em ata, estando disponível ainda a gravação da respectiva reunião, em que todos os trâmites legais foram seguidos. Tais alterações foram submetidas à deliberação da Câmara de Proteção da Biodiversidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (CPB) do Copam, tendo sido devidamente aprovadas pelo órgão colegiado competente.
Quanto às alterações na Zona de Amortecimento, não houve até o presente momento nenhuma deliberação. Sobre o risco mencionado pelo Deputado para implantação de estruturas, não foram encontradas menções no Ofício sobre o assunto, razão pela qual o IEF não tem como se manifestar quanto às mesmas. Preservarmos e disponibilizamos toda a documentação comprobatória da lisura do processo, que será encaminhada ao Ministério Público conforme solicitado pelo órgão.
As informações são da Rádio Itatiaia – Associado Amirt
Foto: Clarice Silva/Agência Minas
