Proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo (PLN 43/21) abre crédito especial de R$ 2,794 bilhões para pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19. O objetivo é pagar, neste mês de dezembro, uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.
Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para obter o benefício, a trabalhadora deveria estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário em plataforma digital até 2 de julho de 2020. Neste ano, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais (Lei 14.171/21).
Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.
O pagamento de dezembro será apenas para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site. Homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único receberão a cota complementar somente nos primeiros meses de 2022. No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Para isso, serão necessários mais R$ 779 milhões para os atendidos pelo Auxílio Brasil.
O Ministério da Cidadania decidiu dividir os pagamentos porque a Caixa manifestou ser necessário escalonar o público-alvo, para não prejudicar a capacidade de atendimento das agências.
Origem
Os recursos para pagamento da cota complementar do auxílio emergencial serão transferidos de dotações do Bolsa Família. O Ministério da Economia afirma que a execução do programa não será prejudicada porque o cancelamento teve como base projeções de gastos até o fim do ano. Por causa do auxílio emergencial, houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos do Bolsa Família.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
