A Justiça determina que o governo de Minas informe à Assembleia de Legislativa de Minas Gerais o saldo na conta do Estado. A decisão é do desembargador Versiani Penna e atende pedido deputado estadual Ulysses Gomes (PT). Com isso, os parlamentares ganharam o direito de ter acesso aos dados de todas as contas do Estado.
“A análise das contas públicas se afigura minimamente razoável para se averiguar a possibilidade de adesão do Estado a programa que poderá acarretar em diversos impactos à população mineira”.
Assembleia Fiscaliza
Em nota, o deputado Ulysses Gomes (PT) disse que a Assembleia tenta ter acesso aos dados há cinco meses. “Desde então, o governo esconde quanto tem em caixa, mente para a população e falta com a transparência com todos os mineiros”.
Conforme o parlamentar, em julho, o secretário não confirmou, nem negou, a informação exposta no Portal da Transparência de que o Estado tinha em conta quase R$ 10 bilhões. Hoje, cinco meses depois, a estimativa é que o Governo tenha R$ 20 bilhões em suas conchas bancárias.
Procurado, o governo de Minas informou que não foi notificado sobre a decisão.
Baixe aqui a íntegra da decisão judicial que obriga o Estado de MG a divulgar o saldo de suas contas
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