O litro da gasolina vendido acima de R$ 6 nos postos do Estado tem assustado os consumidores e pressionado ainda mais a inflação. Para discutir o peso da tributação na formulação dos preços dos combustíveis, principalmente a base de cálculo do ICMS, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública nesta terça-feira (21/9/21).
Segundo Carlos Eduardo Guimarães, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Minaspetro), o ICMS e os impostos federais Pis, Cofins e Cide representam 43% do preço da gasolina. Os custos de produção são de 50% e as margens de ganho brutas dos postos e das distribuidoras de 4% e 3%, respectivamente. Ou seja, de cada R$ 100 reais de gasolina comprada nos postos, responsáveis por despesas como aluguel, energia e mão de obra, eles ficariam com apenas R$ 4.
O empresário também apresentou dados que indicam aumento, apenas em 2021, de 31% no preço da gasolina no País, impactado pela elevação de 50% do preço do combustível na refinaria e de 57% do etanol – utilizado na composição da gasolina – nas usinas. “Setenta e oito por cento do preço final é determinado por agentes públicos, para alimentar a máquina estatal”, se queixou Arthur Villamil, advogado do sindicato.
Em Minas Gerais, a alíquota de ICMS sobre a gasolina é de 31%, a segunda maior do Brasil. Também encarece o produto final a base de cálculo desse imposto, que incide sobre o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), apurado mensalmente no Estado para acompanhar o preço que os consumidores estão de fato pagando.
De acordo com o deputado Bruno Engler (PRTB), isso quer dizer que há uma cobrança de imposto sobre imposto, uma vez que o ICMS também está embutido no PMPF. “O ICMS é um imposto de natureza não cumulativa, não pode incidir sobre si mesmo”, afirmou o parlamentar, autor de projeto de lei que trata sobre essa questão especificamente em relação aos combustíveis.
“Nosso sistema tributário é injusto e cruel com os contribuintes”, apontou o deputado Elismar Prado (Pros), também contra a chamada bitributação, quando um imposto integra a sua própria base de cálculo. Considerando-se esse aspecto, o ICMS chegaria a representar 45% do preço da gasolina, ressaltou o deputado Bartô (sem partido), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência.
Ele também defendeu a revisão da alíquota praticada no Estado, tendo em vista o aumento exponencial da arrecadação do Poder Executivo neste ano. Para o parlamentar, a redução de impostos se traduz em maior arrecadação no médio e longo prazos, uma vez que o consumo do produto atingido pela medida também tende a aumentar.
“O ICMS de Minas é dos mais caros do Brasil, alguma medida tem que ser tomada”, ponderou o deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).
Disparidade – Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), comentou a disparidade das alíquotas da gasolina e do etanol (16%, a segunda menor do País). No seu entender, talvez o estado pudesse fazer uma equalização dessas alíquotas, depois de passar a impressão de querer, e conseguir, turbinar a venda de etanol.
Wagner Rogana, consultor do setor de combustíveis, apresentou também a forte correlação entre o preço da gasolina e a cotação do dólar. Conforme informou, hoje o barril de petróleo custa cerca de 75 dólares, o mesmo preço praticado no mesmo período de 2018. De lá para cá, a gasolina aumentou 31% e o valor do dólar frente ao real 40%. “Também tivemos o boom das commodities, com o aumento de 93% do biodiesel (que faz parte da composição do diesel) e de 114% do etanol”, explicou.
ICMS dos combustíveis representa 20% da arrecadação do Estado
Responsável pela Secretaria Adjunta de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes abordou o regime de tributação dos combustíveis e sua importância na arrecadação do Estado. A participação desses produtos na arrecadação é de 20%, maior que a do comércio, da indústria e da energia, o que representa cerca de R$ 900 milhões por mês e uma expectativa de mais de R$ 10 bilhões ao final do ano para os cofres públicos.
A preponderância é da gasolina (46%), seguida pelo diesel (36%) e pelo etanol (11%). O Estado possui mais de 5 mil postos de combustíveis e o segundo maior do consumo desses produtos no Brasil.
O secretário isentou o governo pela forte variação do preço dos combustíveis, segundo ele relacionada à política de preços da Petrobras, que por sua vez está sujeita ao dólar e ao preço do barril do petróleo.
“Os estados têm mantido as alíquotas estáveis. Não existe espaço pra redução de tributo sem equilíbrio fiscal, ainda temos um orçamento deficitário”, alertou, sobre as demandas recebidas durante a audiência. Ele ainda ressaltou que a metodologia de cálculo do ICMS é homogênea no País, o que impediria um voo solo de Minas para uma nova base de cálculo da tributação sobre os combustíveis.
Além das alíquotas de 31% sobre a gasolina e de 16% sobre o etanol, Minas adota as porcentagens de 15% sobre o diesel e de 18% sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP).
