Em sessão dessa quarta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), em acordo com os líderes partidários, aprovou um projeto que irá aprimorar o processo eleitoral brasileiro, ou seja, atualizar a legislação em vigor.
As propostas sobre o tema ainda precisam ser examinadas pelo Congresso Nacional e convertidas em leio pelo Executivo, em até um ano antes das próximas eleições, que serão realizadas em 2 de outubro de 2022.
Das matérias aprovadas, duas delas fortalecem a representatividade da mulher na política. A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 visa destinar o mínimo de 30% dos recursos do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário e 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às candidaturas proporcionais femininas.
Além disso, garante a aplicação de no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres.
Já o Projeto de Lei (PL) 1.951/2021 impõe cota de 30% das vagas das Câmaras e Assembleias por candidaturas femininas a ser implantada de forma escalonada até 2040.
A medida ainda tem a finalidade de fazer com que os recursos do Fundo Eleitoral sejam distribuídos somente para as candidaturas efetivamente registradas e que tenham viabilidade eleitoral.
As duas proposições seguem para análise da Câmara.
Programas partidários
O PL 783/2021, que que redefine critérios de coligações partidárias e distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais, também segue para análise dos deputados, assim como PL 4.572/2019, retirado em 2017, que que inclui novamente o acesso gratuito das agremiações nas rádios e televisões.
Confira o episódio do Podcast do senador Rodrigo Pacheco:
Foto: divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
