Após sanção do prefeito de Itaúna, a lei prevê a obrigatoriedade de transmissão ao vivo das licitações presenciais
As licitações presenciais em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas, deverão ser transmitidas ao vivo. A lei que obriga as transmissões foi aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Neider Moreira (PSD). O projeto abrange os poderes Executivo e Legislativo, autarquias e o Instituto Municipal de Previdência (IMP).
Conforme a lei, as licitações devem ser transmitidas ao vivo, em áudio e vídeo. A transmissão deve ocorrer pela internet ou outro meio de divulgação. Além disso, elas devem estar disponíveis momentos antes do início das sessões.
A lei amplia a transparência dos processos, segundo o vereador Gustavo Dornas (Patriota). Os arquivos devem estar disponíveis por 24 meses, de acordo com emenda do vereador Kaio Guimarães (PSC).
Foto: CMI/Divulgação
