A Lei 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc, foi uma lei federal de auxílio emergencial criada em 2020 para atender a toda classe cultural, incluindo artistas, coletivos, grupos, espaços, técnicos e trabalhadores da cultura. Foram disponibilizados 3 bilhões de reais, divididos entre estados e municípios. Coube aos gestores públicos da cultura a tarefa de cumprir uma série de exigências e trâmites legais para conseguir fazer com que o recurso chegasse à sua cidade.
Em Viçosa, o atual Secretário de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes, Thomas Medeiros, foi o responsável direto pela conquista de R$562.593,45 para o município, que foram disponibilizados à classe cultural de Viçosa em forma de 3 editais abertos em novembro de 2020. Foram cerca de 220 projetos recebidos, que passaram pelo processo de homologação da documentação enviada. Em seguida, os candidatos homologados tiveram seus projetos artísticos avaliados e pontuados pela Comissão Avaliadora, composta por membros do Conselho Municipal de Política Cultural, que verificou os currículos artísticos e a viabilidade de execução dos projetos.
No final do processo de seleção, foram aprovados 144 projetos, contemplados em forma de auxílios, prêmios e bolsas, sendo: 3 Casas de Espetáculos; 18 Espaços, Grupos e Coletivos Culturais (entre eles grupos de Capoeira, de Teatro, de Dança, de Slam, de Percussão, de Cultura Popular entre outros); 9 Escritores; 2 Fotógrafos; 4 Artistas Populares; 6 Rappers, MCs e Slam; 1 Chefe de Cozinha; 1 Professor de Música; 5 Atores e Artistas Circenses; 3 Grupos de Teatro; 2 Roteiristas de Teatro; 3 DJs; 8 Bailarinos; 6 Coreógrafos; 3 Professores de Dança; 18 Cantores Solo, Dupla ou Trio; 9 Bandas Musicais; 5 Compositores; 16 Cantores ou Bandas para gravação de EP; 4 Técnicos; 8 Artistas Gráficos; 7 Produtores de Audiovisual; e 2 Gestores Culturais. A maioria das ações foi disponibilizada em meios digitais, em forma de lives (transmissão online), vídeos, áudios e arquivos.
Os contemplados assinaram um Termo de Colaboração com a Prefeitura de Viçosa onde constava todo o regramento para a utilização do recurso, como os prazos de execução, de prestação de contas e de penalidades pela má gestão ou não comprovação do uso do recurso na execução dos projetos. Após a assinatura do Termo de Colaboração, os recursos foram depositados diretamente na conta bancária dos contemplados. Ao todo, foram utilizados 468 mil reais (83,19%), restando um saldo de R$94.593,45 (16,81%) que estão aguardando a regulamentação federal para sua possível utilização na abertura de novos editais em 2021.
A Lei Aldir Blanc foi de grande importância para o setor cultural de Viçosa, que foi muito atingido pelo isolamento social do coronavírus, impedindo que artistas realizassem apresentações, espetáculos, shows, casamentos e aulas, reduzindo drasticamente a sua fonte de renda. No total, foram atendidos diretamente 300 artistas e indiretamente mais de 200 trabalhadores culturais. Além disso, todo o recurso disponibilizado ficou retido em nossa cidade, aquecendo o comércio local.
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Postado originalmente por: Rádio Montanhesa
