Na segunda reunião parlamentar de defesa dos produtores brasileiros em menos de uma semana, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) cobrou uma ação enérgica do Governo Federal para reavaliar trechos do acordo de livre comércio com países do Mercosul. Em especial na compra do leite em pó produzido na Argentina e no Uruguai, a qual classificou como importação predatória.
O tema foi pauta para uma audiência pública, na quarta-feira, 12 de maio, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Rigor na vigilância sanitária
Durante a audiência pública, Domingos Sávio assumiu o comando da sessão, cedido pelo presidente deputado Celso Maldaner (MDB/SC). À mesa, Sávio enalteceu as tentativas do Ministério da Agricultura para tentar encontrar uma alternativa para a questão debatida e propôs maior rigor na vigilância sanitária brasileira para regular a importação dos lácteos.
“Basta o Ministério da Agricultura usar do rigor que deve ser usado para a importação de alimentos. Até que tenhamos uma revisão no acordo do Mercosul, o mínimo que pedimos é o rigor sanitário para as importações de leite pó”, apresentou.
Domingos Sávio também garantiu que não está faltando leite no Brasil e reforçou que o trabalho conjunto dos deputados é em defesa dos produtores nacionais. “Queremos defender o interesse nacional e manter uma boa relação comercial com os argentinos e uruguaios. Uma relação de respeito mútuo”.
Contribuições
O deputado também fez referência aos dados apresentados durante a audiência pública em que reforçam o teor das denúncias feitas pelos defensores do agro brasileiro.
“Fomos apresentados a números que evidenciam uma ação especulativa e covarde contra o produtor de leite brasileiro. Não é uma mera operação de exportação de lácteos da Argentina e Uruguai, trata-se de um processo especulativo para derrubar o preço do leite do Brasil e essa operação tem o apoio de grandes importadores, que agem em sintonia com empresas multinacionais. Infelizmente, nesse processo, levam em consideração o comportamento do mercado no curto prazo e desprezam o fato de que o desestímulo ao produtor nacional, em todas as cidades do país, compromete o fornecimento de leite ao longo de anos”, reforçou Domingos Sávio.
Participaram da audiência pública, o presidente do Sindileite-SC, Valter Antônio Brandalise, participará da audiência. Também foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Ministério das Relações Exteriores; da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite); e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar.
Em defesa do produtor
Na semana passada, Domingos Sávio defendeu a valorização do produtor de leite, a partir de uma política nacional de proteção do mercado brasileiro, apresentada à ministra Tereza Cristina. O deputado lembrou à gestora do MAPA uma proposta apresentada pela subcomissão do leite, em 2019, para instituir o Programa Nacional de Apoio à Pecuária Leiteira – PNAPL.
O documento, em análise pelo Ministério, é composto por 14 eixos que destacam, entre outros pontos, a adoção de um estoque regulador para o preço justo, estímulo ao consumo do alimento, saúde animal, eletrificação das áreas rurais e crédito para beneficiar o produtor.
Em fevereiro, em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, as entidades representativas do setor solicitaram ao Ministério da Agricultura a suspensão das importações de leite e derivados da Argentina e do Uruguai.
A Comissão da Agricultura considera a concorrência com o leite importado dos países platinos injusta. Um dos argumentos é que até hoje as normas ambientais dos países integrantes do Mercosul não foram harmonizadas, o que coloca o pecuarista brasileiro em situação de desvantagem em função das duras regras ambientais.
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