O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu acatar um recurso do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e anular a convocação do ministro Walter Braga Netto (Defesa) para explicar a compra de picanha e cerveja para as Forças Armadas.
No final de março, a comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aproveitou um requerimento em nome do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e convocou Braga Netto para esclarecer os processos de compra para as Forças Armadas aprovados pelo governo federal. Há indícios de superfaturamento.
A expectativa dos membros do colegiado era aproveitar a ida de Braga Netto e questionar sobre as mudanças no Ministério da Defesa.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO requerimento, aprovado por unanimidade, era de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e foi subscrito pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Inicialmente, era destinado a Azevedo, mas o nome do ex-ministro foi suprimido para que pudesse ser aplicado a Braga Netto.
“Assiste, pois, razão ao recorrente ao sustentar que a convocação de ministro de Estado tem caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada”, indica a resposta do presidente da Câmara.
Lira argumenta ainda que, quando o requerimento de convocação foi aprovado, Braga Netto ainda não havia tomado posse no cargo de ministro, o que ocorreu somente em 1º de abril.
Para o deputado Elias Vaz, a justificativa é absurda. Segundo ele, depois do recurso de Barros, na última segunda-feira (12), Lira teria três sessões para ouvir o presidente da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). No entanto, tomou a decisão passada apenas uma sessão da Câmara e sem que Ribeiro fosse ouvido.
“É um atropelo absurdo, porque ele sequer ouviu o presidente da comissão”, critica Vaz. Segundo ele, retificações em requerimentos são praxe na Casa. Além disso, afirma o deputado, o regimento não diz que é necessário colocar o nome do ministro, como argumenta Lira, e sim que o titular da pasta precisa comparecer pessoalmente.
“Arthur Lira está passando por cima de uma prerrogativa constitucional do Parlamento, que é o direito de fazer uma convocação”, diz. “Não pode o presidente utilizar de subterfúgio para cancelar um ato de fiscalização do poder legislativo.”
“O governo deve satisfação e explicar por que, em ano de pandemia, compra picanha, compra bacalhau, compra cerveja. Estamos vivendo uma situação absurda no país e o Ministério da Defesa não pode justificar isso para a sociedade?”
Vaz diz que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a decisão.
A informação sobre as compras foi publicada pelo site Congresso em Foco, tomando como base uma representação protocolada por deputados do PSB junto à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Lira foi eleito presidente da Câmara após uma campanha marcada pela interferência do Palácio do Planalto, com a promessa de emendas e oferta de cargos no governo em troca de votos.
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