O Ministério Público afirma que o edital de privatização hospitalar possui pontos obscuros e pede por anulação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu anulação do edital que vai privatizar a gestão do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD). Segundo o edital, a unidade em Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, terá nova gestão por até 20 anos. A ação demandou, na última segunda-feira (29), suspensão do processo seletivo para Organização Social que assumirá a administração.
No texto do Ministério Público, os promotores de Justiça Josely Ramos Pontes e Rodrigo Domingos Taufick alegam inconsistências no edital. Eles também declararam que a não aprovação do processo pelo Conselho Estadual de Saúde não pode ser ignorada.
Além disso, os promotores reclamam que o Estado tenta realizar a privatização sem apresentar estudo prévio de viabilidade. O texto também alega pontos obscuros no edital, que vão contra o interesse público da Fundação Hospitalar do Estado.
Vale lembrar que o edital foi publicado em 24 de fevereiro, prevendo uma Organização Social (OS) sem fins lucrativos como gestora do hospital. Segundo o documento, o pagamento feito pela administração pública para a entidade é de cerca de R$ 80 milhões, podendo expandir para mais R$ 79 milhões em 20 anos.
