A Câmara Municipal de Divinópolis realizará na próxima sexta-feira 19, uma Reunião Especial para apresentar as alterações no Código de Obras e Postura do município.
A Reunião Especial acontecerá a partir das 14h30, aos moldes de uma Audiência Pública, onde várias entidades foram convidadas a participar, entre elas: o Clube de Engenharia, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Sindimoveis, Fiemg, e os Técnicos da Prefeitura, que usarão o espaço para explicar as alterações a serem feitas.
O convite foi feito formalmente pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), seguindo o Regimento Interno (RI). A reunião acontece à pedido do Grupo Gestor do Município de Divinópolis, na intenção de esclarecer o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012/2021, que altera dispositivos da Lei no 1.071, de 21 de
novembro de 1973, estabelece o Código de Obras de Divinópolis.
Na justificativa do Projeto, o executivo esclarece que o Código de Obras foi criado em 1973 e apresenta uma clara desatualização de seu conteúdo. O documento relata que, no decorrer de seus 47 anos de vigência, o código foi exaustivamente emendado, chegando a se criar proposições e parâmetros, por vezes até conflitantes e de difícil aplicação prática.
Por este motivo, a Prefeitura decidiu, após discussões com os profissionais no ramo de arquitetura, engenharia, topografia, corretagem etc., a atualizar o Código de Obras e Postura da cidade, alegando benefícios evidentes a curto e longo prazo para toda a comunidade, suprimindo da legislação exigências não aplicáveis atualmente, promovendo a dinamização e a desburocratização nas tramitações processuais, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
Portanto, na Reunião Especial todos os presentes convidados poderão dar sua contribuição, para que o documento, se aprovado, possa ser benéfico à população e classes envolvidas.
COVID 19
A população pode participar dessa Reunião Especial. No entanto, a entrada no plenário está limitada ao número máximo de 36 pessoas. Portanto, o controle de entrada e saída do plenário será respeitado, diante da necessidade de medidas adotadas para o combate à Covid19.
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