A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na tarde de hoje terça-feira (16), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 5º Reunião Ordinária de 2021. Quatro (04) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
As matérias são para abertura de crédito especial em três Secretarias e a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIMCOM).
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2021, que autoriza o Município de Divinópolis a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIMCOM), conforme art. 12, da Lei Federal nº 11.107 de 2005 e dá outras providências.
Também está pautado na 5º reunião ordinária de 2021, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$100.000,00 (cem mil reais).
Será apreciado ainda pelos parlamentares, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas, Planejamento e Secretaria Municipal de Cultura, o crédito especial no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Por fim, o plenário votará o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2021, que autoriza o Pode Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e tecnologia, o crédito de R$ 128.400,00 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos reais).
Tribuna Livre
Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para o cidadão Warlon Carlos Costa – presidente do Conselho Municipal de Saúde. Ele irá discorrer sobre o tema: Saúde e Meio Ambiente.
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