Por solicitação da ABERT e Amirt e demais Associações estaduais, o Ministério das Comunicações reabriu o prazo para emissoras que queiram migrar de AM para FM que perderam o prazo de pagamento dos boletos.
No link abaixo, há um anexo com a lista de entidades, o que permitirá que todos possam conhecer os prefixos que ganharam novo prazo.
“As entidades cujos pedidos de adaptação de outorga foram deslocados para o Lote Residual, nos termos do art. 1º, poderão requerer, dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de publicação desta Portaria, nova instrução dos pedidos anteriormente formulados”.
Caso haja pendência ou incorreção na documentação apresentada, ou na que for obtida diretamente pelo Ministério das Comunicações, a requerente será notificada para que, no prazo trinta dias, contado da data de notificação, sane as irregularidades encontradas, sob pena de indeferimento do requerimento.
VEJA PORTARIA NÚMERO 1.898, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
Acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.898/sei-mcom-de-26-de-janeiro-de-2021-302541071
VEJA RÁDIOS LISTADAS EM MINAS GERAIS:
| Processo | Entidade | UF | Município | CNPJ |
| 53000.017618/2014-89 | Rádio Atenas Ltda | MG | Alfenas | 19.838.903/0002-55 |
| 53000.017669/2014-19 | Fundação Cultural e Educacional Diocesana N. S. do Carmo | MG | Campanha | 04.653.982/0001-71 |
| 53000.017617/2014-34 | Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda ME | MG | Carmo do Paranaíba | 20.258.372/0001-20 |
| 53000.017595/2014-11 | Alternativa FM Ltda | MG | Lambari | 02.406.140/0001-90 |
| 53000.017659/2014-75 | Rádio Terra de Montes Claros Ltda | MG | Montes Claros | 18.942.540/0001-50 |
| 53000.017598/2014-46 | Rádio Clube de Pouso Alegre Ltda | MG | Pouso Alegre | 23.948.862/0001-46 |
| 53000.017662/2014-99 | Fundacao Dom Quirino | MG | Teófilo Otoni | 01.505.974/0001-90 |
