A Câmara de Divinópolis (MG) irá realizar na próxima 2.ª feira (30.novembro.2020), às 09h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 15.ª Reunião Extraordinária de 2020. Oito (08) projetos, sendo quatro (04) de autoria do Poder Legislativo e quatro (04) de autoria do Poder Executivo, estão pautados para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Na abertura dos trabalhos, os vereadores irão votar o Veto Parcial n.º 4 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), à Proposição de Lei Complementar n.º EM-002/2020, que altera a Lei Complementar n.º 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências. A matéria foi apresentada no dia 29 de outubro de 2020 e está apta para única discussão e votação, sendo necessário quórum absoluto (metade mais 1 voto) para rejeição.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 87 de 2019, de autoria do vereador Edsom Souza (Cidadania), que denomina Ronaldo Donaldo Vespúcio, a Rua 20, no Bairro Residencial São Frei Galvão. A matéria foi apresentada no dia 16 de outubro de 2020 e está apta para única discussão e votação.
Os vereadores também irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 51 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que revoga a Lei Municipal n.º 8.061, de 04 dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no Município de Divinópolis, e dá outras providências. A matéria foi apresentada no dia 11 de setembro de 2020 e está apta para única discussão e votação.
De autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 48 de 2020, que declara de utilidade pública a Associação Divinopolitana Esportiva e Cultural, com sede e foro neste Município. A matéria foi apresentada no dia 16 de setembro de 2020 e está apta para única discussão e votação.
De autoria do vereador Marcos Vinícius (DEM), também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 50 de 2020, que declara de utilidade pública a APRESSE – Associação Presente que Serve – com sede e foro neste Município. A matéria foi apresentada no dia 22 de setembro de 2020 e está apta para única discussão e votação.
Também será analisado em Plenário o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 51 de 2020, de autoria do vereador César Tarzan (PSDB), que denomina “Professora Maria Lúcia de Morais”, a Rua Um, no Bairro Santa Bárbara, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências. A matéria foi apresentada no dia 25 de setembro de 2020 e está apta para única discussão e votação.
Penúltimo item da Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 58 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento imóvel de propriedade do Município ao Hospital Santa Lúcia, e dá outras providências. A matéria foi apresentada no dia 17 de novembro de 2020 e está apta para única discussão e votação.
Fechando a pauta, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 59 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que revoga a Lei Municipal n.º 8.705, de 15 de janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. O texto foi apresentado no dia 23 de novembro e 2020 e está apto para única votação.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM
