Luiz Pedro Corrêa do Carmo foi condenado por prática de improbidade administrativa durante a época que foi prefeito de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e terá que devolver mais de R$ 700 mil. A decisão ocorreu em primeira instância e ainda cabe recurso.
O ex-prefeito também perdeu os direitos políticos por cinco anos e não poderá fechar contrato com o poder público pelo mesmo período.
Vale lembrar que em 2017, os bens de Luiz foram bloqueados após uma liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Ituiutaba. Em 2016, ele e a filha também foram condenados por improbidade administrativa.
De acordo com a Prefeitura da cidade, a quantia de mais de R$ 700 mil não foi destinada para aquisição de equipamentos e materiais para o pronto-socorro municipal. O valor total do convênio firmado com o governo do Estado ultrapassava R$ 1 milhão.
Além disso, a prestação de contas do ex-prefeito havia sido reprovada, visto que os equipamentos supostamente adquiridos para o hospital não foram encontrados. A destinação do recurso não foi identificada.
A Prefeitura também revelou que o político confessou a dívida e assinou um termo de parcelamento do débito. Porém, o ex-prefeito disse que não assinou o documento. Luiz contou que parte dos equipamentos foi obtida fora do prazo do convênio, negou o prejuízo e solicitou rejeição da ação judicial.
A juíza da 1ª Vara Cível de Ituiutaba, Alessandra Leão Medeiros, identificou que a prestação de contas referente ao contrato foi reprovada e estipulou valor de ressarcimento em R$ 704 mil.
Segundo a magistrada, foi considerado ainda trecho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde Luiz afirma saber do termo de confissão. Para ela, o ex-prefeito admitiu a irregularidade para não sofrer bloqueio no Sistema de Administração Financeira (Siaf) e, desta forma, ter transferências da prefeitura bloqueadas.
A assessoria de Luiz optou por não se manifestar sobre a decisão, já que não recebeu notificação formal.
