Os radares de Juiz de Fora voltaram a operar no último dia 13 de março. A informação foi confirmada à reportagem da Tribuna nesta sexta-feira (3) pela Secretaria de Transportes e Trânsito da Prefeitura de Juiz de Fora (Settra/PJF), e encerra período de cerca de quatro meses sem o funcionamento dos equipamentos. A pasta municipal, entretanto, optou por não divulgar o desenrolar da tramitação e a retomada da fiscalização eletrônica no município.
Desde a primeira quinzena de março, a operação dos radares voltou a ser responsabilidade da GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A, empresa que administrava os equipamentos antes de todo o imbróglio judicial que travou a licitação para a troca de entidade responsável pela fiscalização eletrônica. O retorno da GCT para a realização dos serviços se deu por meio de contratação emergencial no valor de R$ 844.920, em acordo válido por seis meses. De acordo com a Settra, todos os pontos com radares – 23, segundo a página da pasta – estão em pleno funcionamento.
Apesar de, anteriormente, ter confirmado a estagnação do processo licitatório e a ausência de operação dos radares do município, a PJF escolheu não divulgar a retomada dos serviços por meios próprios ou por outros veículos de imprensa. Questionada pela reportagem sobre a falta de divulgação, a Settra respondeu, por meio de assessoria, que não havia informado anteriormente que a fiscalização eletrônica não estava sendo feita, e indicou o receio pela possibilidade de desrespeito dos limites de velocidade por parte dos motoristas como motivo da divulgação restrita ao Diário Oficial Eletrônico do município.
Entenda o caso
Em dezembro último, a reportagem da Tribuna revelou imbróglio judicial que travou o pregão presencial 262/2018, o qual trata da “contratação de empresa especializada em prestação de serviços inerentes à fiscalização eletrônica de velocidade e de outras infrações”. A licitação tramita desde setembro de 2018. Em maio de 2019, a Mobit Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. foi declarada vencedora do certame. No entanto, a Perkons S/A e a GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A, concorrentes na licitação, entraram com recurso para indeferir a decisão na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da PJF.
Em setembro, após a eliminação da Mobit, a Perkons S/A foi definida como a vencedora do processo licitatório. Entretanto, a empresa então eliminada recorreu da decisão na Justiça, em pedido acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu a licitação. O processo segue paralisado nos tribunais do Estado, também influenciado pelo período de recesso forense de final de ano, entre 20 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro deste ano, e, agora, teve julgamento de agravo adiado “devido à suspensão do expediente normal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em razão da pandemia do Covid-19”. De forma que o município permanecia sem operação dos radares até a contratação emergencial concretizada pela PJF na primeira metade de março.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
