Um projeto de lei que autoriza escolas públicas a distribuírem merenda às famílias dos estudantes, durante o período de suspensão das aulas devido à pandemia do novo coronavírus, foi aprovado pelo Senado, na última segunda-feira (31), e seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Todavia, medidas parecidas já têm sido utilizada em alguns estados, como São Paulo, onde foi lançado o programa Merenda em Casa, que vai ofertar a alimentação para 700 mil estudantes matriculados na rede estadual.
Em Minas, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informa que enviou para todas as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) do estado orientações referente aos alimentos estocados nas escolas estaduais. Mas, em Juiz de Fora, como foi apurado pela Tribuna, muitos colégios ainda não receberam esclarecimentos sobre como será o procedimento para essa distribuição. A situação traz preocupação para os gestores das instituições, uma vez que temem pela perda do estoque de alimentação. A população mais carente, com filhos matriculados nas escolas públicas, também anseia para saber como poderá receber os alimentos, já que circula em grupos de WhatsApp mensagens sobre a perda desse armazenamento, inclusive de carnes, uma vez que a burocracia estaria emperrando os trâmites para início da doação.
Na Escola Estadual Professor José Freire, sediada no Bairro Industrial, Zona Norte, a informação é de que alimentos, como frutas, verduras e legumes foram distribuídos para aos alunos e pais dos estudantes, no último dia de aula, antes da suspensão das atividades em razão da pandemia. Mas ainda há estoque de alimentos que estão dentro da validade. “Temos produtos, por exemplo, cuja data de vencimento é para daqui a cinco meses e não sabemos como proceder. Primeiro, pensamos que teríamos que preparar a merenda e que alunos viriam até a escola para recebê-la, mas isso causaria aglomeração. Depois soubemos, que os alimentos seriam distribuídos. Estamos sem saber o que fazer”, disse uma profissional de educação que trabalha na escola, mas prefere não ser identificada.
Segundo ela, faltam informações sobre como será realizada essa doação, quando e quais produtos realmente poderão ser doados. “Temos estoque para ser doado, pois, logo após que houve a enchente aqui no Bairro Industrial, devido às fortes chuvas no início do mês de março, recebemos alimentos para a merenda. Por exemplo, temos um estoque de creme de leite, ainda não vencido, e queremos saber se esse tipo de produto entrará para as doações”, ressaltou a profissional, acrescentando que, para a maioria das escolas, não chegaram orientações sobre a distribuição.
Secretaria diz ter orientado doação
No Instituto Estadual de Educação, conhecido como Escola Normal, na região central de Juiz de Fora, o diretor Leonardo Ferreira da Silva, relatou que, como já vinha se informando a respeito da situação provocada pela Covid-19, não renovou o armazenamento de alimentos, já que a compra, segundo ele, é realizada semanalmente. “Quando percebi que haveria a paralisação das atividades, não fiz a compras. O que tinha no estoque ainda, naquela ocasião, era alguns legumes, que foram doados para um abrigo de acolhimento de idosos da cidade”, afirmou.
Segundo ele, muitas escolas optam por comprar seus alimentos, a cada semana, uma vez que ter muito provimento pode resultar em casos de furtos. “O que ainda não sabemos e carecemos é de esclarecimento sobre como deveremos proceder com as próximas verbas para a merenda. O dinheiro vai chegar e teremos que comprar os alimentos e distribuir para as famílias de nossos alunos?”, questionou o diretor.
Na Escola Estadual Professor Francisco de Faria, no Nova Era, também na Zona Norte, a diretora Vera Lúcia Reis Zambelli, disse que, na instituição, não sobrou muitos produtos no estoque, para distribuição, mas chegou a receber informações da SRE de que teria que verificar a validade de todos os produtos e, caso houvesse necessidade de doação, o colégio teria que verificar quais famílias de alunos eram cadastradas no programa Bolsa Família para receber os alimentos. “A orientação era para ligar para esses familiares e informar que tinham o direito a receber a doação e que, para tanto, teriam que buscar na escola”.
Ao questionada pela Tribuna sobre como seriam realizados os procedimentos que envolvem a distribuição dos alimentos, a Secretaria de Estado de Educação respondeu que, considerando o decreto de calamidade pública do Governo de Minas e a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 15, que suspendeu, por tempo indeterminado, as atividades escolares na rede estadual de ensino, foi recomendada a doação de alimentos perecíveis adquiridos e em estoque nas unidades escolares, para famílias dos alunos da rede estadual beneficiárias do Programa Bolsa Família.
A ação, segundo a pasta, visa evitar o desperdício de alimentos, como também, reduzir o impacto imediato da ausência da merenda escolar, garantindo a alimentação aos estudantes mais vulneráveis da rede. Ressaltou ainda que, como se trata de alimento perecível, as escolas estaduais que possuíam esses produtos em estoque já realizaram a distribuição dos itens nos últimos dias.
Rede municipal
De acordo com a Secretaria de Educação de Juiz de Fora, já está em prática a logística planejada para este momento de suspensão de atividades. Mas, aguarda a sanção presidencial do projeto de Lei 786, aprovado pelo Senado, para colocar a termo a entrega dos gêneros às famílias dos alunos matriculados na rede municipal e creches, seguindo os critérios de vulnerabilidade social.
Ainda segundo a pasta, a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em seus dispositivos legais, não permite a entrega de cestas com o recurso federal do programa e, por isso, há o aguardo de autorização do órgão pela excepcionalidade. A Secretaria ainda pontua que o Conselho Municipal de Alimentação Escolar acompanhará todos os atos.
Na Escola Municipal Dilermando Cruz e Filho, localizada no Bairro Vila Ideal, Zona Sudeste, a vice-diretora Débora Renault, informou que já foi realizado o levantamento de todo o estoque a pedido da Secretaria de Educação. “Fomos informados que estes alimentos armazenados serão recolhidos pela própria Secretaria, que irá dividi-lo em cestas básicas e, posteriormente, distribuídos para as famílias”, disse.
Solidariedade
Ela ainda ressaltou que a escola, por iniciativa própria, está formando uma rede de solidariedade, envolvendo professores, amigos do colégio e empresários, para arrecadação de alimentos a fim de doá-los para as famílias dos estudantes, uma vez que a instituição atende alunos dos bairros Vila Ideal, Vila Olavo Costa e Solidariedade. “Além disso, nossa escola, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Amac, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua.”
A proposta, que foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção presidencial, prevê que o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Com as escolas públicas fechadas para evitar risco de alastramento da doença, o texto prevê que os alimentos sejam distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
