A Fiscalização da prefeitura de Viçosa, com apoio da Polícia Militar, atendeu nesta segunda-feira (23), denúncias que chegaram à ouvidoria sobre o descumprimento do decreto nº 5.439/2020. O texto estabelece que apenas serviços essenciais podem abrir as portas. No entanto, muitos comerciantes de serviços não-essenciais estavam funcionando normalmente, contrariando a medida de prevenção contra o coronavírus.
Para a chefe do setor de Fiscalização da prefeitura, Layra Santos, “o objetivo de isolamento social recomendado não será possível sem o apoio da sociedade”. Ela disse ainda que “não adianta pedir para as pessoas ficarem em casa e, ao mesmo tempo, oferecer atendimento, incentivando, especialmente as do grupo de risco, a saírem de casa”.
Segundo o decreto, os serviços essenciais que poderão funcionar são:
- Supermercados;
- Mercados;
- Mercearias;
- Açougues;
- Consultórios médicos de saúde suplementar;
- Hospitais;
- Laboratórios de análises clínicas (em escala de trabalho para demandas urgentes);
- Farmácias;
- Hortifrutigranjeiros;
- Distribuidoras de gás;
- Postos de combustíveis;
- Lojas de produtos veterinários exclusivamente sob regime de delivery;
- Correios;
- Agências bancárias apenas no auto-atendimento;
- Clínicas de atendimento odontológico para casos de urgência;
- Estabelecimentos agroindustriais;
- Estabelecimentos funerários;
- Restaurantes e lanchonete somente sob regime de delivery;
- Distribuidores de gêneros alimentícios, material de construção e elétrico, com as portas fechadas sem atendimento ao público, sob regime de delivery.
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Postado originalmente por: Rádio Montanhesa
