Dois homens que conduziam carroças foram autuados pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) durante trabalho de fiscalização realizado nessa terça-feira (14). A circulação de Veículos de Tração Animal (VTA) está proibida nas vias públicas da cidade desde o dia 22 de dezembro de 2019, com base na Lei 13.071, que previa um período de cinco anos para que os condutores deste tipo de transporte buscassem outras fontes de renda. A norma está em vigência desde 2014, e prevê que os juiz-foranos que exerciam atividades com uso deste tipo de veículo receberiam capacitações para atuação em outro tipo de atividade econômica. No entanto, os trabalhadores contestam a proibição, pois alegam que não tiveram acesso a programas de capacitação.
Nesta terça, as carroças foram apreendidas e os condutores foram orientados a recolher os animais. “É uma operação trabalhosa, que indica uma série de medidas, entre elas, inclusive, o acionamento de guincho ou caminhão para a retirada dos veículos das vias. Consideramos o início das operações exitosa”, avaliou a gerente do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), Graciela Vergara Marques. Uma das apreensões ocorreu na Rua Deputado Oliveira Souza, no Centro, e a outra, no Bairro Santa Luzia, Zona Sul.
“Isso é uma covardia. Eu sou trabalhador, agora me sinto um fugitivo. Fui impedido de trabalhar. Agora eles vêm e tiram tudo da gente. Quem vai manter a nossa família? Quem vai pagar as nossas contas? Isso é muito sério”, afirmou o carroceiro Welington Cosme da Costa, um dos autuados. Ele disse que tentou argumentar com a equipe de fiscalização, mas não foi ouvido. “Tudo isso é feito para massacrar o trabalhador. Eu não sou bandido, não sou vagabundo. Tenho família para cuidar e trabalho com isso há 24 anos. Precisamos de uma posição da Prefeitura”, cobrou.
Welington ainda afirmou que os profissionais não maltratam os animais. “Ninguém melhor do que a gente para cuidar dos nossos animais. Levaram a minha carroça, agora como vou fazer para alimentar o meu cavalo? Como vou buscar capim para ele?”. Para reaver os veículos, os proprietários terão que pagar multa de R$ 695,66, mais a taxa de apreensão de R$ 5,89, e ainda uma tarifa de depósito, de R$ 11,77 por dia. Segundo a gerente do Departamento de Fiscalização, os trabalhadores têm até 15 dias, a contar da data da autuação, para fazer sua defesa.
Graciela reforçou que o trabalho de vistoria é multisetorial e deve ser intensificado, e reiterou que houve tempo para que as pessoas pudessem se adequar. “A lei veio, prioritariamente, para proteger os animais, mas também envolve mobilidade urbana, o tráfego pelas vias. Acredito que temos cumprido o que é determinado pelo dispositivo. O Poder Público foi além até, oferecendo vacina aos animais, avaliação de veterinários. Esperamos que esses profissionais se reenquadrem em outras atividades. Sabemos que é difícil, mas é preciso entender que a lei precisa ser cumprida.”
De pés e mãos atados
De acordo com o vice-presidente da Associação Cultural dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Juiz de Fora (Acovetra), Amarildo Romanazzi, a PJF não ofereceu a qualificação com a qual tinha se comprometido. “A Prefeitura mente, alega que não houve adesão, mas não se esforça para recolocar esses profissionais no mercado de trabalho”. Em função disso, os condutores realizaram uma manifestação na última segunda-feira (14), com concentração na Praça Agassis, no Bairro Mariano Procópio, saindo em direção ao prédio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), na Rua Maria Perpétua, no Bairro Ladeira, e depois retornando ao ponto inicial. “Queremos que a Prefeitura nos receba e apresente uma solução para essas pessoas”, reforçou Amarildo.
De acordo com o carroceiro Welington, a PJF afirmou que ofereceria o curso, mas não foi isso o que ocorreu. “Ninguém foi procurado para essa capacitação. Já que a Prefeitura está nos tirando das ruas, precisa nos dar uma solução. Temos dívidas, crianças pequenas em casa. Eles estão massacrando quem não pode fazer nada. Estou de mãos e pés atados. O que queremos é trabalhar, de maneira digna e honesta, como sempre fizemos.”
Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social da PJF disse que, em 2014, após a publicação da Lei nº 12.928 (atualizada posteriormente pela Lei 13.071), promoveu a iniciativa que buscou conhecer o perfil socioassistencial do carroceiro a fim de inseri-lo em cursos de qualificação profissional e de oferecer novas oportunidades no mercado de trabalho. “Nesta ação, houve cruzamento de dados que estabeleceu o diagnóstico prévio do perfil do condutor. A partir dos resultados obtidos, eles poderiam ser encaminhados a qualquer um dos nossos programas e cursos de qualificação profissional disponíveis pelo programa Pronatec. No entanto, os carroceiros, que eram o público prioritário das ofertas, não aderiram. A Administração Municipal reforça que está aberta ao diálogo e que se compromete em buscar alternativas, discutidas em conjunto com os carroceiros, caso haja interesse.”
Possibilidade de resolução
De acordo com o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), um dos principais defensores da lei, na época em que o texto foi sancionado, o objetivo era situar a cidade na vanguarda da proteção animal e também da mobilidade urbana, além de se preocupar com a situação dos profissionais. “Eles trabalham sob chuva e sol, em um trânsito pesado e sem qualquer instrumento que garanta a sua segurança”, disse.
Como solução para o impasse entre os carroceiros e a Prefeitura, o deputado sugeriu a criação de um táxi-carga na cidade, que poderia ser uma forma de realocar os trabalhadores. “É preciso verificar se essa atividade é viável para o Município. Hoje temos o transporte de cargas feito apenas por caçambas, que ainda não possuem a mobilidade que os VTAs têm. Se tivermos esse serviço prestado por veículos de tração por motor, não haveria interferência em outras mobilidades e seria muito benéfico para a população.” Ainda de acordo com Noraldino, seria possível financiar os equipamentos via emenda parlamentar e o processo seletivo poderia incluir a experiência profissional dos carroceiros como critério diferencial na pontuação.
Embora tenha essa proposta como uma possibilidade de resposta aos profissionais, o deputado reforça que não há possibilidade de prorrogar a fiscalização. “Toda mudança de paradigma gera um desconforto inicial, ainda que mínimo. Mas essa mudança é necessária para o avanço da cidade.”
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
