Após o Governo Federal anunciar, na última terça-feira (5), que pretende extinguir 231 cidades de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) emitiu nota contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo da PEC é acabar com municípios que têm menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que também é vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANM), explicou que antes de qualquer atitude deveria ter sido levada em consideração a opinião de entidades e municípios. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse.
A nota divulgada pela entidade ainda destaca que a PEC foi criada para “desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal”. Além disso, a AMM ressaltou que “está realizando uma análise criteriosa sobre todos os impactos da chamada ‘PEC do Pacto’ nos municípios.”
Com a nova PEC, as cidades extintas serão incorporadas a outros municípios que deverão ser definidos em lei complementar. A intenção é que a corporação das cidades entre em vigor em 2026. Além de Minas, outros Estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, também podem ter municípios a menos se a proposta for aprovada.
Veja nota na íntegra:
A Associação Mineira de Municípios (AMM) vem se posicionar contrária à proposta do Governo Federal que pretende extinguir municípios brasileiros dentro de um “novo pacto federativo”. Minas Gerais é o estado brasileiro com mais municípios: 853.
Pela proposta do Governo, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% de sua receita, não tendo autonomia financeira, seriam extintos e incorporados a algum dos municípios limítrofes a partir de janeiro de 2025. O número de habitantes será de acordo com o Censo 2020 e a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023, não havendo, HOJE (06/11), como mapear a realidade dos municípios mineiros.
Para o presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é de desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse.
A AMM está realizando uma análise criteriosa sobre todos os impactos da chamada “PEC do Pacto” nos municípios.
