DivulgaçãoA emenda apresentada por Tiago Mitruad (Novo) ao PLN 28/2019 caracteriza o investimento como excesso de gastos e irresponsabilidadeA semana que passou foi o prazo final para a apresentação de emendas ao novo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/2019) que tem como relator o deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB), de Minas Gerais, e abre ao Orçamento da União um crédito especial no valor de R$ 36.669.543 para a construção de Edifícios-Sede das Justiças Federal e do Trabalho em municípios de todo o Brasil, incluindo Ipatinga e Varginha. Das emendas apresentadas, a do deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo de Minas Gerais, chamou a atenção dos colegas por se opor à proposta e impedir a construção de edifícios nas cidades de Ipatinga, Varginha, Goiânia/GO e Santo André/SP. Encaminhada à Comissão Mista de Orçamentos (CMO) no dia 22, a emenda de Mitraud caracteriza o Crédito Especial como “excesso de gastos” e irresponsabilidade com o dinheiro público. Em justificativa, ele escreve: “[…] é inadmissível que o Judiciário caminhe em direção ao excesso de gastos. A lógica de gasto do dinheiro público está invertida: os recursos economizados deveriam retornar aos cofres públicos […] ao invés disto, este PLN busca novas formas para que os recursos sejam gastos no ano corrente. É preciso que esta Casa recorra à racionalidade e à responsabilidade […]”, explica.Se acatada pelo relator Hercílio Coelho Diniz e aprovada pelos membros da CMO, a proposta irá impedir a aplicação de mais de R$ 34 milhões em recursos para a construção dos novos edifícios. Ipatinga irá deixar de receber R$ 7.000.000 para o investimento, detalha Diniz. Conforme Hercílio, a Proposta do PLN de remanejar recursos da União para investir em prédios das Justiças Federal e do Trabalho visa desafogar os Tribunais e melhorar os serviços prestados ao cidadão, na tentativa de tornar a Justiça mais próxima de todos. Agora, o projeto virá a debate na Comissão Mista de Orçamentos da Casa e terá o relatório votado pelos membros.
Postado originalmente por: Diário do Aço
