Centro vai concentrar audiência de conciliação e setor de cidadania
A Comarca de Bom Despacho passa a contar, a partir desta sexta-feira, 23 de agosto, com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade responsável por oferecer ao cidadão a conciliação e a mediação como método consensual na solução de conflitos foi inaugurada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, pela 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, e pela juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo.
Em Minas Gerais, já foram instalados 153 Cejuscs. O presidente Nelson Missias de Morais destacou que o foco na busca da conciliação, além de desafogar o Judiciário, sinaliza uma solução rápida e consensual do conflito.
O magistrado enfatizou a importância do Cejusc para a comunidade, ao priorizar as audiências com a presença das partes envolvidas, apostando no diálogo para se chegar a um acordo. “De maneira rápida e sem muitas formalidades, a solução é construída; e o conflito, pacificado”, disse. “Estamos mudando a cultura da litigiosidade para a cultura da consensualidade.”
O presidente elogiou o trabalho da 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, que costurou a “maior conciliação fundiária urbana de Minas Gerais, ‘evitando uma carnificina’ (referindo-se à ocupação Isidora), e o acordo para pagamento das dívidas entre estado e municípios, no qual o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Rezende Araújo Lacerda, também teve fundamental participação”.
O presidente lembrou, além do que chamou de “a tragédia financeira do estado”, as duas tragédias de Brumadinho e Mariana para dizer que a caminhada é difícil. “Estamos mostrando para o povo mineiro e o Brasil que o Judiciário é onde o cidadão pode se sentir protegido e que, de um modo ou de outro, terá seu problema solucionado”.
A 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, enfatizou que existem 110 milhões de processos no País, com uma taxa de congestionamento de 70%. Para a magistrada, que coordena as ações e iniciativas de conciliação do Judiciário estadual, a utilização adequada desses centros judiciários em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
A juíza diretora do foro de Bom Despacho, Sônia Helena Tavares de Azevedo, será a coordenadora do Cejusc. A magistrada disse que os centros judiciários têm um importante papel a prestar à sociedade, dando agilidade às suas decisões e promovendo, acima de tudo, a pacificação social.
A juíza frisou que o TJMG, ao inaugurar o Cejusc de Bom Despacho, dá mais um passo ousado e firme. Ousado porque é a primeira experiência do gênero na comarca, e firme porque embasado na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já se mostrou exitosa em outras comarcas do País.
Compuseram a mesa, além do presidente do TJMG, o prefeito de Bom Despacho, Fernando José Castro Cabral; a desembargadora Mariangela Meyer; a juíza diretora do foro, Sônia Helena Tavares de Azevedo; o corregedor-geral de justiça, Saldanha da Fonseca; e a vereadora Rosimeire Cássia dos Santos, representando a Câmara Municipal.
Pelo TJMG, estiveram presentes os desembargadores Tiago Pinto e Vanderley Salgado de Paiva e os juízes Luiz Carlos Resende e Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras e Rosimere das Graças Couto.
O presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz James Ferreira Santos, também prestigiou a cerimônia, bem como o prefeito de Moema, Julvan Rezende Araújo Lacerda. Moema faz parte da comarca, juntamente com o Distrito de Engenho de Ribeiro.
Ouça o podcast com as informações da juíza da Comarca de Bom Despacho:
Fonte: TJMG
