Foram quase 10 horas de votação para rejeitar os oito destaques à reforma da Previdência no segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto agora, segue para análise do Senado.
A maioria dos deputados manteve no texto a possibilidade do pagamento de pensão por morte no valor inferior ao salário mínimo. A Proposta estabelece ao viúvo ou viúva o direito de receber 60% do benefício do titular, mais 10% por cada dependente, caso já tenha outra renda.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman, do PSL, defendeu a rejeição do destaque, afirmando que ninguém terá renda inferior a um salário mínimo.
A portaria citada por Joice Hasselman foi publicada nesta semana e determina que nenhum segurado tenha renda inferior ao salário mínimo.
Para a deputada Alice Portugal, do PcdB, a portaria mantém o benefício inferior ao salário-mínimo para os que já tem outra renda.
Também foi rejeitado o destaque que pedia a manutenção do pagamento do abono anual do PIS/Pasep para trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos, como é feito hoje. Ficou valendo a proposta do relator. Com isso, o texto prevê que passa a receber o benefício, apenas quem ganha até 1.364 reais.
Por último, o Plenário rejeitou o destaque que pretendia manter o atual cálculo do valor da aposentadoria, que atualmente é a média de 80% dos maiores salários. Com a reforma, o valor final do benefício será a média de 100% dos salários, incluídos os de menor remuneração.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou a economia prevista com o texto, estimada em R$933 bilhões pelos próximos 10 anos. Valor 25% inferior ao previsto inicialmente pelo governo federal.
Com colaboração de Kariane Costa, da Rádio Nacional em Brasília, Lucas Pordeus León.
