O Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) reconheceu, na terça-feira (16), o Google, Facebook, Instagram e Youtube como veículos de comunicação ou divulgação.
Na resolução aprovada, o Cenp “declara e reconhece, como veículos de divulgação ou comunicação, para os efeitos da legislação, todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda”.
O órgão estabelece regras do mercado publicitário em comum acordo entre anunciantes, agências e veículos e, agora, engloba também os sites de busca, redes sociais, vídeo, áudio, display, entre outros.
A resolução aprovada pelo Cenp afirma que a mudança foi feita atendendo ao artigo 4º da lei 4.680/65, que afirma: “são veículos de divulgação, para os efeitos desta lei, quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecidos pelas entidades e órgãos de classe”.
O Facebook e o Google se definem como empresas de tecnologia, e não de mídia, o que os isenta de responsabilidade sobre conteúdos publicados por usuários.
Por: Abert
