A Secretária Municipal de Saúde (Semusa) junto ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) convocam representantes de entidades a indicarem membros para nova composição do conselho, na Gestão 2019-2022. O Edital foi publicado no dia 08/07, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Poderão indicar membros as seguintes entidades: associações de portadores de patologias, de deficientes, movimentos sociais e populares organizados, movimentos estudantis, movimentos organizados de mulheres, em saúde, entidades de aposentados e pensionistas, de congregadas de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, entidades civis de defesa do consumidor, organizações de moradores, entidades ambientalistas, trabalhadores da área da saúde não vinculados ao SUS, associações, sindicatos, federações, confederações e conselhos de classe, entidades patronais, prestadoras de serviços de saúde, não conveniados, agências formadoras de profissionais na área de saúde, organizações religiosas e outras atividades correlatas aprovadas pela Comissão.
Os indicados pelos órgãos, entidades ou movimentos sociais deverão obrigatoriamente residir em Divinópolis. Cada entidade poderá indicar apenas um representante e um suplente, com exceção do Poder Executivo, que possui três assentos no Conselho.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população em formular e implementar políticas públicas. São os principais canais de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual, e municipal).
O CMS é responsável por: controlar o dinheiro da saúde, acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais para participarem da elaboração das metas, além de controlar a execução das ações.
Warlon Carlos, atual presidente, fala sobre a participação do conselho nas decisões do executivo: “O conselho tem o papel importante de ser deliberativo nas questões da saúde. Ele participa das decisões e depois exerce o papel fiscalizador, ficando de olho se o município irá cumprir com o que foi definido junto ao conselho”, ressalta.
É de responsabilidade também do conselho participar do Plano Municipal de Saúde, numa versão de quatro anos e do Programa Anual de Saúde, definido todo final de ano. As indicações devem ser feitas por ofício e entregues na sede do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 268 – Centro até o dia 25/07 das 13 às 17:30 horas. O resultado final será divulgado por meio eletrônico, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM
