Nesta quinta-feira (11), estão sendo cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão com o objetivo de apurar fraudes na concessão de benefícios fiscais a pessoas, supostamente, com deficiência em Bom Despacho, na região Centro-Oeste de Minas Gerais.
Chamada de Operação “Levanta-te”, a ação é realizada pela coordenadoria regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), junto com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Civil.
Segundo o MP, o mandado de prisão é contra uma empresária, de 33 anos, que é considerada a principal suspeita. Já os mandados de busca e apreensão vão ser cumpridos em dois endereços da cidade.
O MP ainda disse que os levantamentos realizados pela superintendência da Secretaria de Estado de Fazenda de Uberaba apontaram indícios de uma associação criminosa em Bom Despacho, que intermediava pedidos administrativos de isenção fiscal.
Além disso, a empresa utilizava laudos médicos e dados pessoais falsos para obter descontos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículos novos, ou seja, destinados a pessoas portadoras de deficiência ou em condições especiais de saúde.
Sendo assim, a empresa teria apresentado mais de 100 pedidos de isenção. O MP também disse que alguns pedidos beneficiaram diretamente parentes da empresária responsável pelo negócio e que nenhum deles têm indício de doença incapacitante que justificasse o benefício.
Os casos que já foram apurados constataram inconsistência nas assinaturas e carimbos usados nos laudos médicos que instruíram os pedidos de isenção de imposto.
A Receita Estadual estima que essa fraude tenha gerado um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Por fim, o MP destacou que essa fraude possui atuação em todo o Estado de Minas Gerais.
Estão atuando na operação três promotores de justiça, um delegado, seis agentes da Polícia Civil e seis servidores da Receita estadual.
(com supervisão de Patrícia Marques)
