O Projeto de Lei que obriga liberação da recepção de sinais FM em smartphones recebeu parecer favorável do relator da proposta, deputado Amaro Neto (PRB-ES). O projeto aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e ainda não consta na pauta do colegiado. O PL já foi votado e aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e ainda terá de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver pedido para deliberação do plenário da Casa, depois dessa tramitação segue direto ao Senado Federal.
“Ao desabilitar a funcionalidade de recepção de rádio, os usuários são obrigados a utilizar o serviço pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de telefonia, o que reduz significativamente o acesso da população às programações das emissoras de rádio”, ressaltou o parlamentar na justificativa do projeto.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), que ressalta que a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência. A ideia é também apoiada pelo secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel e pela A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que divulgou um comunicado esclarecendo que a inclusão de chip FM não vai tornar os celulares mais caros.
