Especialistas são favoráveis a parcerias com a iniciativa privada, mas alertam que a fiscalização deve ser aprimorada para garantir integridade do patrimônio ambiental
O governo federal deve continuar com a política de conceder à iniciativa privada as administrações das Unidades de Conservação e parques nacionais de proteção ambiental do país.
A ideia é estruturar os parques para torná-los capazes de se manterem economicamente, e diminuir, assim, os custos para os cofres públicos com manutenção da infraestrutura, pessoal e manejo das áreas.
Além disso, o programa tocado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, prevê que o turismo ecológico nos parques nacionais vai permitir o desenvolvimento das regiões e municípios.
Este ano, o Parque Nacional do Itatiaia, localizado nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, foi concedido à iniciativa privada. O contrato estipula que sejam investidos R$ 17 milhões na infraestrutura da unidade. A empresa terá 25 anos para explorar economicamente o parque por meio de vendas de ingressos, estacionamento, alimentação, comércio, hospedagem e turismo de aventura.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acredita que as parcerias entre governo e o setor privado na administração dos parques nacionais podem atrair mais visitantes. Ele avalia que há no Brasil “um grande número de Unidades de Conservação que precisam ter o seu turismo incrementado, aumentado”. “Faremos isso através de uma parceria com o setor privado. Conceder, portanto, para que o setor privado faça a exploração, que disponibilize para as pessoas parques com melhor estrutura. Tornar essas Unidades de Conservação, os parques nacionais, algo mais atrativo para ter aqui, no Brasil, uma visitação maior dos próprios brasileiros e dos estrangeiros”, disse em entrevista à TV Brasil, em março.
Até o fim do ano, o Ministério do Meio Ambiente deve efetivar Parcerias Ambientais Público-Privadas em mais quatro parques nacionais de preservação ambiental: Jericoacoara (CE), Lençois Maranhenses (MA), Chapada dos Guimaraes (MT) e Aparados da Serra (RS).
No ano de 2017, as quatro unidades receberam mais de 1,1 milhão de visitantes. No mesmo ano, mais de 10,7 milhões de pessoas visitaram as 335 unidades de conservação federais em todo país. Em apenas 14 delas, que cobram ingressos, foram arrecadados cerca de 55 milhões de reais. Os dados são do ICMBio.
Preservação
A fiscalização e monitoramento dos serviços prestados pelas empresas que vão administrar os parques nacionais serão realizados pelo ICMBio. Isso é considerado um fator importante para o especialista em Economia e Meio Ambiente da Universidade de Brasília, Pedro Zuchi.
“É bom se a gente tiver um sistema de controle, que vai ter de ser muito efetivo, para que os contratos de concessão possam ser trabalhados, para a gente ter a certeza que a unidade está sendo conservada, que os recursos naturais ali existentes estão sendo preservados, que as normas de turismo dentro das unidades estejam sendo preservadas”, alertou.
As Unidades de Conservação (UC’s) foram criadas para proteger os biomas brasileiros, em áreas consideradas de grande importância biológica. As UC’s são concebidas por leis federais, estaduais e municipais, pautadas em estudos científicos e técnicos e classificadas em duas categorias: Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Cada categoria ainda se divide em cinco grupos, nas Unidades de Proteção Integral, e em sete de Uso Sustentável.
O problema é que áreas de proteção integral foram criadas em terras com supostos donos, ou seja, de pessoas que alegam ser proprietárias dos espaços e, que assim, acionaram a Justiça contra o governo federal em busca de indenizações.
Em entrevista ao Estadão no dia 11 de maio, o ministro do Meio Ambiente disse que algumas Unidades de Proteção foram criadas sem “critérios” técnicos. Isso, segundo ele, causou muitos conflitos e travou a regularização das UC’s.
A gerente de Ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano, discorda de Ricardo Salles. A ativista ambiental lembra que “o Brasil possui um sofisticado sistema de definição de onde as áreas precisam ser criadas”. “É uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente chamada Áreas Prioritárias. A última revisão das Áreas Prioritárias, que foi feita em 2007, orientou onde as próximas áreas protegidas deveriam ser criadas. E, as áreas protegidas, que foram criadas entre 2007 e 2018, quer dizer nos últimos 10 anos, respeitaram em 80% esses estudos”, ponderou.
Informações publicadas no Estadão pressupõem que o governo pretende mudar as categorias das Unidades de Conservação para transformá-las viáveis economicamente e, assim, em partes, cobrir o prejuízo causado pela criação das UC’s em indenizações.
O ministro Ricardo Salles disse que os conflitos entre o governo e os possíveis proprietários de terras, que hoje estão dentro das áreas protegidas, gerou prejuízos superiores a R$ 2 bilhões.
Mariana Napolitano, do WWF-Brasil, disse que não é simples mudar as categorias das UC’S porque seria necessário mudar leis nas Câmaras municipais, estaduais e federal, tarefa nada fácil, mesmo para o governo.
Além disso, ela ressalta que “o governo tem, por meio de programa de compensação de multas, bastante recurso já disponível”, o que facilitaria os processos de regularização, especialmente em áreas onde há mais conflitos. “E a segunda questão, você tem outro mecanismo que é a implementação do Código Florestal, por meio da compensação do passivo da reserva florestal, da Reserva Legal, que poderia garantir a regularização das Unidades de Conservação. Então, existem mecanismos”, completou ela.
