O prazo para condutores e acompanhantes do transporte escolar em Minas Gerais se cadastrarem no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) termina no dia 29 de janeiro. Os interessados devem enviar a documentação necessária para obter a autorização.
Para se inscrever, é preciso cumprir alguns pré-requisitos. O interessado em ser motorista deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação “D” para transporte de passageiros e curso de capacitação na área.
Além disso, o condutor não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Ainda segundo o Detran-MG, o condutor também deve apresentar atestado de antecedentes criminais, devendo ser negativo quanto a homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, favorecimento a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.
Além do cadastro, o veículo usado para fazer o transporte escolar deverá ser submetido à inspeção semestral, que verificará equipamentos obrigatórios de segurança, como avaliações das partes mecânica, elétrica, de conservação e padronização visual.
Quem for flagrando fazendo o transporte de forma irregular poderá ser multado em R$ 195,23, ter o veículo removido e receber cinco pontos na Carteira Nacional de Habitação (CNH), já que a infração é considerada grave.
Os documentos devem ser enviados para o e-mail [email protected].
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