Uma versão preliminar do decreto que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar nos próximos dias, que facilita a posse de armamento de fogo, prevê que o interessado possa ter até duas armas.
O limite, porém, pode ser ampliado caso seja comprovada a necessidade, de acordo com o decreto. A previsão é que o texto que altera o decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)–, seja publicado na semana que vem. A flexibilização da posse foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro na eleição do ano passado.
Em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, deverá ser comprovada a existência de um cofre para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto. No caso das de cano longo, precisará ser comprovada a existência de um “local seguro para armazenamento”.
As justificativas para o pedido serão analisadas pela PF (Polícia Federal), sob orientação do Ministério da Justiça. Segundo a versão preliminar, a solicitação pode vir a ser negada caso a declaração de “efetiva necessidade contenha afirmações falsas”. Regras já existentes, como ter 25 anos de idade ou mais e não possuir antecedentes criminais, devem permanecer. Fazer um exame psicológico e realizar curso em clube de tiro continuarão obrigatórios.
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