Uma parceria técnica entre o Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais, o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG) e os Procons municipais trará mais abrangência na fiscalização, em território mineiro.
Isso ocorrerá porque a parceria prevê maior alcance da verificação de itens como as mercadorias que só podem ser comercializadas com o selo do Inmetro, os produtos pré-medidos, que são aqueles embalados e medidos sem a presença do consumidor, e os produtos embalados pelos próprios estabelecimentos comerciais.
Essa colaboração promoverá um intercâmbio de informações e experiências entre os órgãos envolvidos, terá início com a capacitação dos agentes fiscais nos municípios mineiros para que as ações fiscalizatórias dos Procons municipais incluam quesitos relacionados à verificação metrológica de produtos.
Com esse treinamento, os fiscais poderão verificar, por exemplo, a presença de selos e lacres que comprovam se instrumentos, como balanças, foram aferidos e possuem uma medição fidedigna. Se brinquedos ou equipamentos não apresentarem um selo obrigatório, os Procons poderão agir imediatamente fazendo apreensão dos produtos. Quando houver itens sem conformidade e que necessitem da averiguação mais minuciosa, os Procons municipais informarão o Ipem-MG para que seja feito um trabalho específico pelos fiscais do Instituto.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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