Brasília – Medidas que visam desburocratização foi assinada pelo presidente Michel Temer no final de agosto
O Laudo de Vistoria Técnica para renovação de outorga das emissoras de rádio e TV foi simplificado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A partir de agora, o engenheiro ou responsável técnico precisa preencher um arquivo modelo com informações sobre o transmissor e as características técnicas da emissora.
“A medida faz parte da Lei nº 13.424/17 e do Decreto 9.138/17, que desburocratizam o setor, e atende a um pleito antigo dos associados da ABERT. Agora, o processo de renovação de outorga ficará mais simples para as emissoras, já que muitas informações técnicas não serão mais necessárias”, afirma o gerente Jurídico da ABERT, Rodolfo Salema.
O presidente Michel Temer assinou no final de agosto o decreto que simplifica os processos de autorização para as RTVs primárias, estações de TV aberta que retransmitem o conteúdo das emissoras geradoras. O objetivo da norma é acelerar o tempo de análise dos processos e otimizar o uso do espectro de radiodifusão. As novas regras desburocratizam o setor e geram segurança jurídica. A medida foi anunciada durante o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, evento realizado pela ABERT na semana passada, em Brasília.
Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a mudança é mais um passo agilizar os serviços de radiodifusão, como a canalização do FMe na migração das rádios AM para o FM e o desligamento do sinal analógico de TV. “Quando assinamos um decreto como esse, não estamos favorecendo empresas, mas fortalecendo a capacidade da radiodifusão em prestar melhores serviços. Dessa maneira são beneficiados os 200 milhões de brasileiros que durante sua vida usufruem desses serviços”, destacou.
Com informações Tudo Rádio
