Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que crianças precisam ter 6 anos completos até 31 de março para ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje norma do Ministério da Educação. QUATROO mesmo posicionamento se aplica às crianças de 4 anos para que possam entrar no ensino infantil.. RETOMOUO STF retomou ontem julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
Postado originalmente por: 93 FM
