Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que crianças precisam ter 6 anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje norma do Ministério da Educação.
QUATRO
O mesmo posicionamento se aplica às crianças de 4 anos para que possam entrar no ensino infantil, decidiram os ministros, validando a exigência.
RETOMOU
O STF retomou ontem julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Foram analisadas 2 ações em conjunto que abordavam o mesmo tema: uma de 2007 e outra de 2013.
Postado originalmente por: 93 FM
