O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional, afirmou hoje a presidente do Superior Tribunal de Justiça ao negar 143 habeas corpus “padronizados” impetrados a favor do ex-presidente Lula.ATOOs pedidos chegaram ao STJ com o subtítulo Ato Popular 9 de julho de 2018 Em defesa das garantias constitucionais. A presidente do STJ negou todos. E afirmou que qualquer cidadão tem direito de pedir aos poderes públicos defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, contudo, não é a consagrada ação de habeas corpus a via para manejar atos populares.
Postado originalmente por: 93 FM
