Após o dia 06 de julho, as emissoras associadas deverão retirar de sua programação todo o material Cemig, tendo em vista que o período eleitoral se aproxima, sendo proibida a veiculação de publicidade Institucional dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, conforme a Lei n.º9.504/1997.
Em comunicado, o Superintendente de Comunicação Empresarial da Cemig, Etevaldo Queiroz, informou a responsabilidade das emissoras perante a Justiça Eleitoral. “É vedada publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais , ou das respectivas entidades da administração indireta”, disse.
Queiroz ainda enfatizou que se “realizada a propaganda institucional, independente da sua finalidade e sem que a justiça eleitoral tenha proferido decisão reconhecendo a situação de gravidade e urgência exigida pela lei, a publicidade será considerada ilegal, sujeitando a emissora que efetuou a veiculação às consequências legais”.
Vedação da Propaganda Institucional no Período Eleitoral e a Lei 9.504/97
“Com intuito, portanto, de evitar que o administrador público, no trato da coisa pública, se utilize do aparelho estatal para se autopromover, a regra geral é a impossibilidade de realização da propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito. Tão somente aquelas situações de grave e urgente necessidade – assim reconhecidas previamente pela Justiça Eleitoral – é que permitirão, excepcionalmente, a veiculação da publicidade institucional, em função do interesse público.”
Casos específicos
O spot sobre interrupção de energia pode ser veiculado, sendo considerado prestação de serviços em função de interesse público.
Spots errados
A Soundview empresa de auditagem tem enviado à Amirt relatórios informando que algumas emissoras estão veiculando material errado, sendo que as inserções veiculadas não serão consideradas como parte das 300 inserções válidas para receber o crédito do credenciamento.
Assim, a Amirt pede atenção ao material, pois os mesmos são disponibilizados no site da Soundview e através do link enviado no grupo Cemig no WhatsApp da AMIRT. Se ainda não participa de nosso grupo enviei seu número 31.99794.6093.
