A primeira Reunião Ordinária da 24ª Legislatura que será realizada nesta quinta-feira, 1º de Fevereiro de 2018 contará com a apreciação de seis projetos de lei no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
De acordo com levantamento da Secretara Legislativa no ano passado foram presentadospelos parlamentares um total de 2.788 proposições. E para este ano o ritmointenso de trabalho dos Vereadores não será diferente, uma vez que somente neste mês de janeiro, já foram solicitados pelos gabinetes: 152 indicações, 38 requerimentos, 5 Moções de Pesar, 4 Moções Congratulatórias além de estarem em tramitação 6 Projetos de Lei.
Há ainda tramitando na Casa Legislativa 39 projetos que ficaram pendentes do ano passado, sendo 27 de autoria do Poder Legislativo e 12 do Poder Executivo. Já na pauta desta quinta-feira (01) estão na pauta para votação os projetos:
1 – PLCM 166/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – DÁ NOME DE RUA EXPEDICIONÁRIO ARISTÓTELES GONÇALVES COELHO, A RUA SETE NO BAIRRO FLORESTA.
2 – PLCM 170/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO OESTE ESCOLA DE FUTEBOL – ACEEF, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
3 – PLCM 175/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – DENOMINA MARIA ÂNGELA FERREIRA, A RUA VINTE E DOIS, LOCALIZADA ENTRE A RUA RÔMULO XAVIER MORATO E RUA GUILHERME SANCHES NO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO.
4 – PLCM 176/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – ALTERA A LEI 8365 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 – PLCM 177/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – TORNA-SE OBRIGATÓRIO OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADISTAS E TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS E CESTAS DE COMPRAS, A EFETUAREM A HIGIENIZAÇÃO NOS MESMOS.
6 – PLCM 180/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 8.365 DE 26/10/2017 – AS PORTAS OU GRADES, CONFECCIONADAS EM AÇO, COM ESPESSURAS RESISTENTES, FICARÃO TOTALMENTE FECHADAS A PARTIR DAS 22:00 ÀS 06:00 HORAS.
Texto e Fotos: Liziane Ricardo/CMD
Postado originalmente por: Portal MPA
